Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugados com o n.º 2 do artigo 19.º dos Estatutos do ISEL, anexos ao Despacho 5576/2010, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março, o Presidente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa delega no Presidente do Conselho Pedagógico do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, o Professor Adjunto Eduardo Adelino Mateus Nunes Eusébio, a prática de todos os atos que envolvam a arrecadação de receita da atividade letiva do ISEL.
Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito do poder agora delegado, tenham sido entretanto praticados pelo Presidente do REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Presidência do Governo Aviso 21/2016/M No cumprimento dos termos do disposto no n.º 1 do artigo 104.º do Decreto Legislativo Regional 43/2008/M, de 23 de dezembro, que institui o Sistema Regional de Gestão Territorial da Região Autónoma da Madeira, torna-se público, que foi publicada no Jornal Oficial da RAM, 1.ª série, n.º 164, de 16 de setembro de 2016, a Resolução 649/2016, 3 - Do despacho de homologação da referida lista pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º da referida Portaria.
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados 16 de setembro de 2016. - O VicePresidente do Instituto Politécnico de Leiria, João Paulo dos Santos Marques.
209871782
Aviso 11743/2016 Dando cumprimento ao disposto no artigo 2.º do Decreto Lei 153/2001, de 7 de Maio, publica-se a lista do equipamento informático doado pelo Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria).
209873645
Conselho Pedagógico do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, desde o dia 23 de maio.
13 de setembro de 2016. - O Presidente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Professor Coordenador Doutor Jorge Alberto Mendes de Sousa.
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INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
Instituto Superior de Engenharia do Porto
