1 - Por despacho do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, proferido em 14/07/2016, e da publicação do Despacho 10399/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de agosto de 2016, de nomeação e com a composição do respetivo júri, e nos termos do disposto no artigo 24.º do Decreto Lei 124/99 de 20 de abril (Estatuto da Carreira de Investigação Científica), com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de setembro, torna-se público que se contra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso externo para provimento de um posto de trabalho de Investigador Coordenador para a área científica de Neurociências da carreira de investigação científica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e orçamentado no mapa de pessoal para o ano de 2016 da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. O concurso fica encerrado com o provimento do lugar posto a concurso.
2 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas neste Organismo nem na Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCCRC), porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes do mesmo diploma.
3 - O presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República e, por extrato, na página eletrónica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data e em dois jornais diários de circulação nacional.
4 - Legislação aplicável - Decreto Lei 124/99, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de setembro, Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, na parte que lhe é aplicável e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Requisitos de admissão - Os enunciados no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Lei 124/99, de 20 de abril.
6 - Vencimento e regalias sociais - O previsto para a categoria de Investigador Coordenador exercido em regime de exclusividade. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
7 - Conteúdo funcional - O descrito no n.º 3 e no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Lei 124/99, de 20 de abril, relativamente à área científica de Neurociências, bem como, desenvolver com caráter de regularidade atividades de investigação e desenvolvimento, nomeadamente na área de investigação clínica (“patient oriented research”) com base laboratorial e enquadramento na missão da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa no âmbito de disciplinas integradas no grupo de Neurociências.
8 - Local de prestação de serviço - Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Avenida Professor Egas Moniz - 1649-028 Lisboa
9 - Composição do júri - Conforme Despacho 10399/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de agosto de 2016, cujos membros foram nomeados por despacho do Conselho Científico, na sua reunião de 24 de maio de 2016, nos termos dos artigos 19.º e 20.º do Decreto Lei 124/99, de 20 de abril.
10 - Prazo para apresentação de candidaturas - Até 30 dias úteis a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da Repú-blica.
Formalização das candidaturas - São formalizadas obrigatoriamente através do formulário disponível na página da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, http:
//www.medicina.ulisboa.pt/menu-topo/ recursos-humanos/procedimentos-concursais/, e deverá ser entregue, até ao termo do prazo fixado no presente Aviso, pessoalmente durante as horas normais de funcionamento do Núcleo de Recursos Humanos e Vencimentos da Faculdade de Medicina, sita na Avenida Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa, ou por carta registada com aviso de receção, para a mesma morada, acompanhada, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão;
b) Fotocópia do número de identificação fiscal;
11 - As candidaturas devem ser instruídas com os elementos referidos no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto Lei 124/99, de 20 de abril:
a) Oito exemplares em suporte digital (CD, DVD ou pen drive) contendo os seguintes documentos:
i) Curriculum vitae, em formato eletrónico não editável (pdf), detalhado, realçando a obra científica do candidato;
ii) Versão eletrónica (pdf) dos artigos científicos publicados em revistas internacionais mencionados no curriculum vitae e de outros trabalhos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do júri;
b) Um exemplar, impresso, do curriculum vitae, detalhado, realçando a obra científica do candidato;
c) Um exemplar, impresso, dos artigos científicos publicados em revistas internacionais mencionados no curriculum vitae e de outros trabalhos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do júri;
d) Certificados e declarações relativamente às situações académicas e profissionais invocadas, designadamente o documento comprovativo a que se refere a alínea j) do numero 2 do artigo 24.º do Decreto Lei 124/99, de 20 de abril, e demais documentos comprovativos.
12 - A não apresentação dos documentos referidos nos pontos 11 e 12 determina a exclusão do concurso.
13 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 14 - Método de seleção - Apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos. A aplicação dos critérios de apreciação e seleção constarão de ata de reunião do júri, a facultar aos candidatos se solicitada.
15 - Sistema de classificação final - O mérito absoluto dos candidatos é expresso pela fórmula de Recusado ou Aprovado.
No caso de haver mais de um candidato para a mesma vaga, o júri vota primeiramente o mérito absoluto de cada um dos candidatos e em seguida classificaos em mérito relativo, atribuindo-se as seguintes ponderações a cada um dos componentes em análise:
a) Publicações com destaque para revistas com índice de impacto nos sistemas de referência internacional (45 %);
b) Liderança e participação em projetos de investigação, bem como a constituição de equipas científicas (20 %);
c) Atividades de docência, incluindo a interação com o trabalho de investigação (10 %)
d) Conferências e organização de encontros científicos, intervenção em júris académicos, de arbitragem científica de revistas e de candidaturas a projetos e bolsas de investigação (5 %);
e) Orientação de dissertações académicas (5 %);
f) Prémios, bolsas e outras distinções (5 %);
g) Participação em atividades de extensão universitária incluindo a área clínica, nomeadamente graus e funções profissionais neste domínio (5 %);
h) Exercício de cargos e atividades de gestão académica e de serviço à comunidade, na área da clínica e ciências médicas (5 %).
16 - Publicitação das listas - Os candidatos admitidos ao concurso constarão de lista a afixar no placard da Direção e Conselhos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, localizado no piso 3, Avenida Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 31.º da mesma Portaria. A lista de classificação final será notificada nos termos do artigo 36.º dessa mesma Portaria.
17 - Júri - De acordo com o Despacho 10399/2016, referido no n.º 1 deste Aviso, em conjugação com o Despacho 10797/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 01 de setembro de 2016, o Júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente:
Doutor Fausto José da Conceição Alexandre Pinto, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa Vogais:
Doutor Luís Augusto Salgueiro Cunha, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra Doutora Catarina Isabel Neno Resende de Oliveira, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra Doutor Patrício Manuel Vieira Araújo Soares da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Doutor Nuno Jorge Carvalho Sousa, Professor Catedrático da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho Doutor Alexandre de Lemos Castro Caldas, Professor Catedrático do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa Doutor José Manuel Morão Cabral Ferro, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa Doutora Ana Maria Ferreira de Sousa Sebastião, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa Doutor Mamede Alves de Carvalho, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa 12 de setembro de 2016. - O Diretor, Prof. Doutor Fausto José da Conceição Alexandre Pinto.
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