Nomeia o licenciado Pedro Gonçalo Bernardo Mendes para exercer o cargo de secretário técnico no Programa Operacional Temático Valorização do Território.

Despacho 6841/2010

O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN), e dos respectivos programas operacionais (PO), e estabelece a estrutura das funções de monitorização, de auditoria e controlo, de certificação, de gestão, de aconselhamento estratégico, de acompanhamento e de avaliação, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes, designadamente o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho.

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de Outubro, foram instituídas as estruturas de gestão responsáveis pelo exercício das funções das autoridades de gestão dos PO temáticos, incluindo o Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT).

Por sua vez, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação 19-B/2008, de 11 de Abril, e alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2009, de 26 de Agosto, aprovou a configuração das estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos PO temáticos, criando, nomeadamente, os secretários técnicos dos programas operacionais do QREN, cuja nomeação é efectuada, sob proposta da comissão directiva do respectivo PO, por despacho do membro do governo coordenador da comissão ministerial de coordenação do PO.

Considerando que se encontra vago o cargo de secretário técnico da unidade de avaliação, monitorização e comunicação do POVT, em virtude de a titular nomeada para o mesmo, a Dr.ª Catarina Martins Rodrigues, ter sido nomeada adjunta do Gabinete da Ministra da Cultura, revela-se necessário, para assegurar a coordenação daquela unidade e para garantir o exercício normal das respectivas atribuições, proceder à nomeação de um secretário técnico em regime de substituição.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação 19-B/2008, de 11 de Abril, e alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2009, de 26 de Agosto, e na alínea a) do n.º 3 do respectivo anexo iii, determino o seguinte:

1 - É nomeado, em regime de substituição, sob proposta da comissão directiva do Programa Operacional Temático Valorização do Território, para o cargo de secretário técnico, a que se refere a alínea a) do n.º 3 do anexo iii à Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação 19-B/2008, de 11 de Abril, e alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2009, de 26 de Agosto, da unidade de avaliação, monitorização e comunicação, o licenciado Pedro Gonçalo Bernardo Mendes.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2010.

8 de Abril de 2010. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.

Nota curricular

1 - Identificação: Pedro Gonçalo Bernardo Mendes

2 - Formação académica:

2.1 - Licenciatura em Economia, com média final de 14 valores, pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, em 2001.

3 - Actividade profissional:

3.1 - Funções actuais:

3.1.1 - Técnico Superior da Unidade de Avaliação, Monitorização e Comunicação do POVT, responsável pela produção de documentos de reporte periódico no âmbito da monitorização operacional e financeira do Programa, pela preparação e actualização do Plano de Avaliação do Programa, pelo lançamento e acompanhamento dos exercícios de avaliação no mesmo previstos, bem como pelo acompanhamento da manutenção evolutiva e desenvolvimento do Sistema de Informação do Programa, de 2007 até à presente data.

3.2 - Funções precedentes:

3.2.1 - Técnico superior da Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional da Cultura, no âmbito do QCA III, responsável pelo acompanhamento da execução física e financeira de projectos co-financiados pelo POC, pela elaboração de documentos de prestação de contas e pela monitorização do Programa, de 2003 a 2007;

3.2.2 - Gestor de processo de crédito à habitação da Direcção Adjunta de Risco de Crédito Habitação, do Barclays Bank, responsável pela análise de risco, tramitação de processos de crédito habitação e preparação de escrituras, de 2002 a 2003.

4 - Formação complementar:

4.1 - Curso "Parcerias Público - Privadas";

4.2 - Curso "O processo de avaliação e gestão de desempenho na Administração Pública";

4.3 - Workshop "Cost -Benefit Analysis for EU Projects".

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-17 - Decreto-Lei 312/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.

• 2008-04-11 - Declaração de Rectificação 19-B/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

  Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, que cria as estruturas de missão para os programas operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN.

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 74/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais. Republica em anexo o referido diploma, com as alterações ora introduzidas.