Despacho (extrato) n.º 11009/2016
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 5 de setembro de 2016, nos termos conjugados do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea b) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto Lei 118/2012, de 15 e junho e pelo Decreto Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 2.5 do Despacho 1478/2016, de 1 de fevereiro, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi designada a Técnica Superior Maria Manuela Melhorado Oliveira Fernandes para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de Conselheira Técnica, para a área da Cooperação, na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 5 de setembro de 2016.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome:
Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes. Ano de nascimento:
1969
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1987-1991);
Doutoramento em Estudos de Desenvolvimento - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (Parte Escolar - 2013-2015);
PósGraduação em Direito Europeu em Ação pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011-2012);
Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (Parte Escolar - 1992-1993);
PósLicenciatura em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa (1991-1992).
Formação complementar relevante:
(2010-2011) Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração.
3 - Experiência profissional:
Desde 1 de outubro de 2015 - Diretora de Serviços da Sustentabilidade Empresarial na DireçãoGeral das Atividades Económicas, com atribuições de organização e coordenação dos serviços no desenvolvimento e adoção de iniciativas e instrumentos relativos ao desenvolvimento sustentável, no âmbito do Ministério da Economia; na definição e adoção de políticas económicas no quadro da economia circular; e ainda, na definição de políticas setoriais na área da responsabilidade social das empresas, assegurando, entre outros, o papel de ponto de contacto nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para as empresas multinacionais;
2013-2014 - Chefe de Divisão da Política Comercial Externa na DireçãoGeral das Atividades Económicas tendo a seu cargo o acompanhamento da política comercial europeia, bem como, o acompanhamento da atividade de diversas organizações internacionais económicas (OMC, OCDE e UNCTAD - vertente comércio);
2011-2014 - Técnica Superior na DireçãoGeral das Atividades Económicas, acompanhando e coordenando a participação nacional nas atividades do Comité do Comércio e do Grupo de Trabalho do Comité do Comércio da OCDE;
2001-2011 - Sóciagerente de uma empresa prestadora de serviços, responsável pela gestão administrativa e financeira;
2002-2005 - Consultora de empresas na área da divulgação, promoção e marketing internacional de produtos agroalimentares;
2000-2001 - Chefe do Serviço de Políticas Nacionais e Análises de Mercado no Conselho Oleícola Internacional, tendo participado igualmente no planeamento e execução de ações promocionais desenvolvidas em países não produtores;
1996-2000 - SecretáriaGeral da Associação do Azeite de Portugal;
1995-1996 - Técnica Superior no Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (IEADR), onde acompanhou e participou nas atividades do Grupo de Trabalho das Políticas e Mercados Agrícolas do Comité Agricultura da OCDE, incluindo o desenvolvimento de um indicador do impacto comercial do apoio dado ao sector agrícola;
1994-1995 - Técnica Superior na Divisão de Política Externa da SecretariaGeral do Ministério da Agricultura;
1991-1993 - Técnica Superior na Divisão de Relações Comerciais Externas do Instituto dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agroalimentar (IMAIAA).
5 de setembro de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de
Administração, Gilberto Jerónimo.
209847393
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
