Designação da técnica superior Maria Manuela Melhorado Oliveira Fernandes para desempenhar o cargo de conselheira técnica, para a área da Cooperação, na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris

Despacho (extrato) n.º 11009/2016

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 5 de setembro de 2016, nos termos conjugados do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea b) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto Lei 118/2012, de 15 e junho e pelo Decreto Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 2.5 do Despacho 1478/2016, de 1 de fevereiro, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi designada a Técnica Superior Maria Manuela Melhorado Oliveira Fernandes para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de Conselheira Técnica, para a área da Cooperação, na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 5 de setembro de 2016.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome:

Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes. Ano de nascimento:

1969

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1987-1991);

Doutoramento em Estudos de Desenvolvimento - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (Parte Escolar - 2013-2015);

PósGraduação em Direito Europeu em Ação pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011-2012);

Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (Parte Escolar - 1992-1993);

PósLicenciatura em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa (1991-1992).

Formação complementar relevante:

(2010-2011) Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração.

3 - Experiência profissional:

Desde 1 de outubro de 2015 - Diretora de Serviços da Sustentabilidade Empresarial na DireçãoGeral das Atividades Económicas, com atribuições de organização e coordenação dos serviços no desenvolvimento e adoção de iniciativas e instrumentos relativos ao desenvolvimento sustentável, no âmbito do Ministério da Economia; na definição e adoção de políticas económicas no quadro da economia circular; e ainda, na definição de políticas setoriais na área da responsabilidade social das empresas, assegurando, entre outros, o papel de ponto de contacto nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para as empresas multinacionais;

2013-2014 - Chefe de Divisão da Política Comercial Externa na DireçãoGeral das Atividades Económicas tendo a seu cargo o acompanhamento da política comercial europeia, bem como, o acompanhamento da atividade de diversas organizações internacionais económicas (OMC, OCDE e UNCTAD - vertente comércio);

2011-2014 - Técnica Superior na DireçãoGeral das Atividades Económicas, acompanhando e coordenando a participação nacional nas atividades do Comité do Comércio e do Grupo de Trabalho do Comité do Comércio da OCDE;

2001-2011 - Sóciagerente de uma empresa prestadora de serviços, responsável pela gestão administrativa e financeira;

2002-2005 - Consultora de empresas na área da divulgação, promoção e marketing internacional de produtos agroalimentares;

2000-2001 - Chefe do Serviço de Políticas Nacionais e Análises de Mercado no Conselho Oleícola Internacional, tendo participado igualmente no planeamento e execução de ações promocionais desenvolvidas em países não produtores;

1996-2000 - SecretáriaGeral da Associação do Azeite de Portugal;

1995-1996 - Técnica Superior no Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (IEADR), onde acompanhou e participou nas atividades do Grupo de Trabalho das Políticas e Mercados Agrícolas do Comité Agricultura da OCDE, incluindo o desenvolvimento de um indicador do impacto comercial do apoio dado ao sector agrícola;

1994-1995 - Técnica Superior na Divisão de Política Externa da SecretariaGeral do Ministério da Agricultura;

1991-1993 - Técnica Superior na Divisão de Relações Comerciais Externas do Instituto dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agroalimentar (IMAIAA).

5 de setembro de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de

Administração, Gilberto Jerónimo.

209847393

FINANÇAS

Autoridade Tributária e Aduaneira

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço