Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de
CODEPA - CENTRO DE ORIENTAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
DE ENSINO PARTICULAR, S. A.
Regulamento 867/2016 A CODEPA - Centro de Orientação e Documentação de Ensino Particular, S. A., entidade instituidora do Instituto Superior de Novas Profissões reconhecido ao abrigo do Decreto Lei 100-B/85, de 8 de abril, pelo Despacho 126/MEC/86, de 28 junho, procede à publicação, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento aprovado pela Portaria 181-D/2015, de 19 de junho, do Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Superior de Novas Profissões.
O presente Regulamento foi aprovado pelos órgãos do Instituto Superior de Novas Profissões estatutariamente competentes.
19 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel de Almeida Damásio.
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso
Artigo 1.º
Objeto
O presente regulamento disciplina os regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso no Instituto Superior de Novas Profissões. Artigo 2.º Âmbito Este regulamento aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e ao grau de mestre. trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional (área co-zinheira), para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 1533/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Laurinda de Fátima Couto Coelho Teixeira e com Rosa Maria da Silva Teixeira, com efeitos ao dia 1 de setembro de 2016, sujeitas a período experimental, auferindo um vencimento de 530€ (quinhentos e trinta euros), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 1.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas 2 de setembro de 2016. - O Presidente da Freguesia, Francisco Augusto Ferreira.
309844809
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PONTA DELGADA
