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Despacho 11004/2016, de 12 de Setembro

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Sumário

Subdelegação da presidência do júris das provas de atribuição do título de especialista - ESHT e ESMAD

Texto do documento

Despacho 11004/2016

Considerando que:

1) Pelo Despacho Normativo 6/2016, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147 de 2 de agosto de 2016, foram homologadas as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO);

2) Nos termos do n.º 1 do artigo 62.º destes Estatutos, a Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG) é transformada na

Escola Superior de Hotelaria e Turismo (ESHT), com efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2016;

3) Nos termos do n.º 1 do artigo 63.º dos Estatutos do P.PORTO, é criada a Escola Superior de Media Artes e Design (ESMAD), com efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2016;

4) Pelo meu despacho IPP/VP-AM-001/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 14 de outubro de 2015 (Despacho 11513/2015) subdeleguei a presidência dos júris das provas para atribuição do título de especialista nos presidentes das Unidades Or-gânicas do P.PORTO.

5) Face à criação das referidas ESHT e ESMAD, entendo pertinente proceder à subdelegação da presidência dos júris das provas para atribuição do título de especialista nos presidentes das respetivas Comissões Instaladoras.

Determino através do Despacho P.Porto/VP-AM-01/2016 que:

1 - Nos termos do disposto no Despacho 14093/2011, de 10 de outubro que aprovou o “Regulamento para atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico do Porto” e a subalínea ii) da alínea b) MUNICÍPIO DE ABRANTES Aviso 11166/2016 Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de Procedimento Concursal Comum de Recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Assistente Técnico, para a Divisão de Gestão Financeira e Administrativa, foi celebrado, entre a Câmara do n.º 1 do Despacho 11094/2015, de 24 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 194, de 5 de outubro, do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, e com o intuito de conferir celeridade ao processo de atribuição do título de especialista, subdelego no Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior Hotelaria e Turismo (ESHT), Fernando Flávio Ribeiro Oliveira Ferreira e na Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Media Artes e Design (ESMAD), Olívia Marques da Silva, a presidência dos júris das provas que se realizem nas respetivas Unidades Orgânicas. 2 - Ao abrigo do artigo 46.º do Código de Procedimento Administrativo, ficam os subdelegados mencionados no número anterior desde já autorizados a subdelegar a presidência dos júris das provas que se realizem nas respetivas Unidades Orgânicas.

3 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2016.

5 de setembro de 2016. - O VicePresidente do Instituto Politécnico do Porto, António Marques.

209846907

209845943

209846631

Municipal de Abrantes e Otília Maria Luísa Pereira Dias, Contrato de Trabalho em Funções Pública, por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Assistente Técnico, ficando posicionada na 1.ª Posição Remuneratória e no Nível Remuneratório 5.

O referido contrato produz efeitos a 01/06/2016.

25/08/2016. - O VicePresidente da Câmara, João Carlos Caseiro

Gomes.

309831216

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2725258.dre.pdf .

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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