Considerando que:
1) Pelo Despacho Normativo 6/2016, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147 de 2 de agosto de 2016, foram homologadas as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO);
2) Nos termos do n.º 1 do artigo 62.º destes Estatutos, a Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG) é transformada na
Escola Superior de Hotelaria e Turismo (ESHT), com efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2016;
3) Nos termos do n.º 1 do artigo 63.º dos Estatutos do P.PORTO, é criada a Escola Superior de Media Artes e Design (ESMAD), com efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2016;
4) Pelo meu despacho IPP/VP-AM-001/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 14 de outubro de 2015 (Despacho 11513/2015) subdeleguei a presidência dos júris das provas para atribuição do título de especialista nos presidentes das Unidades Or-gânicas do P.PORTO.
5) Face à criação das referidas ESHT e ESMAD, entendo pertinente proceder à subdelegação da presidência dos júris das provas para atribuição do título de especialista nos presidentes das respetivas Comissões Instaladoras.
Determino através do Despacho P.Porto/VP-AM-01/2016 que:
1 - Nos termos do disposto no Despacho 14093/2011, de 10 de outubro que aprovou o “Regulamento para atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico do Porto” e a subalínea ii) da alínea b) MUNICÍPIO DE ABRANTES Aviso 11166/2016 Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de Procedimento Concursal Comum de Recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Assistente Técnico, para a Divisão de Gestão Financeira e Administrativa, foi celebrado, entre a Câmara do n.º 1 do Despacho 11094/2015, de 24 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 194, de 5 de outubro, do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, e com o intuito de conferir celeridade ao processo de atribuição do título de especialista, subdelego no Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior Hotelaria e Turismo (ESHT), Fernando Flávio Ribeiro Oliveira Ferreira e na Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Media Artes e Design (ESMAD), Olívia Marques da Silva, a presidência dos júris das provas que se realizem nas respetivas Unidades Orgânicas. 2 - Ao abrigo do artigo 46.º do Código de Procedimento Administrativo, ficam os subdelegados mencionados no número anterior desde já autorizados a subdelegar a presidência dos júris das provas que se realizem nas respetivas Unidades Orgânicas.
3 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2016.
5 de setembro de 2016. - O VicePresidente do Instituto Politécnico do Porto, António Marques.
209846907
209845943
209846631
Municipal de Abrantes e Otília Maria Luísa Pereira Dias, Contrato de Trabalho em Funções Pública, por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Assistente Técnico, ficando posicionada na 1.ª Posição Remuneratória e no Nível Remuneratório 5.
O referido contrato produz efeitos a 01/06/2016.
25/08/2016. - O VicePresidente da Câmara, João Carlos Caseiro
Gomes.
309831216
