Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeado, por despacho do signatário de 16/08/2016, para o cargo de Diretor de Departamento de Administração e Finanças, Aníbal José Medeiros Sardinha, cujo conteúdo se transcreve:
“Nos termos do disposto no n.º 1 do artº. 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável ao pessoal dirigente das câmaras municipais por força do n.º 1 do artº. 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi publicitado na Bolsa de Emprego Público e no jornal “Correio da Manhã” a abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor de Departamento de Administração e Finanças, tendo ao mesmo sido admitidos os candidatos Aníbal José Medeiros Sardinha, Bruno Vasco Dias Anágua, Carla Alexandra Oliveira da Silva e Maria de Jesus Amiano Marques.
No âmbito da apreciação das candidaturas, e tendo em vista avaliar se o perfil dos candidatos correspondia ao perfil pretendido, foram aplicados os seguintes métodos de seleção:
avaliação curricular e entrevista profissional de seleção.
As candidatas Carla Alexandra Oliveira da Silva e Maria de Jesus Amiano Marques não compareceram à entrevista profissional de seleção.
Na sequência da aplicação dos métodos de seleção, o júri, nos termos do disposto no n.º 6 do art. 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável ao pessoal dirigente das câmara municipais por força do disposto no n.º 1 do art. 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, propôs a escolha do candidato Aníbal José Medeiros Sardinha para o exercício das funções inerentes ao cargo de Diretor de Departamento de Administração e Finanças, considerando que o mesmo possui os requisitos legais de provimento e o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e assegurar as competências da respetiva unidade orgânica constantes do Regulamento da Estrutura dos Serviços da Câmara Municipal de Sesimbra, porquanto revelou ter boa capacidade de iniciativa, liderança, planeamento e organização; elevado sentido crítico e de coordenação e controlo; elevada capacidade de relacionamento e comunicação, com boa experiência profissional e noção das exigências das funções, conforme resulta da classificação final que lhe foi atribuída. Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artº. 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável ao pessoal dirigente das câmaras municipais por força do n.º 1 do artº. 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio em comissão de serviço pelo período de 3 anos, a partir da data do presente despacho, Aníbal José Medeiros Sardinha, no cargo de Diretor de Departamento de Administração e Finanças.
Sinopse curricular Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia Experiência profissional na Administração Pública:
Técnico Superior de 1.ª classe - De 01/03/1984 a 20/03/1986 - Contrato a prazo certo Técnico Superior de 1.ª classe - 21/03/1986 - Contrato Técnico Superior principal - 08/06/1987 - Contrato Técnico Superior principal - 19/06/1987 - Nomeação DefiniTécnico Superior assessor - 16/01/1991 - Nomeação Técnico Superior assessor principal - 01/10/2000 - Nomeação Técnico Superior, Posição 12-A, Nível 51-A - 01/09/2009 - Transição nos termos do art. 109.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro tiva Experiência profissional como Dirigente:
Diretor de Projeto Municipal - 08/06/1987 - Comissão de serviço Chefe de Divisão de Gestão Financeira - De 05/07/1990 até 02/01/1994 Diretor do Departamento AdministrativoFinanceiro - Comissão de serviço - De 03/01/1994 até 02/01/2000 Diretor do Departamento AdministrativoFinanceiro - Nomeação em regime de substituição - De 03/01/2000 até 21/02/2002 Diretor do Departamento AdministrativoFinanceiro - Comissão de serviço - De 22/02/2002 até 21/02/2005 Diretor do Departamento AdministrativoFinanceiro - Nomeação em regime de substituição - De 22/02/2005 até 10/11/2005 Diretor do Departamento AdministrativoFinanceiro - Comissão de serviço - De 02/11/2005 até 02/10/2014 Diretor do Departamento de Administração e Finanças - Nomeação em regime de substituição - 03/10/2014 bancário.
Principais atividades de relevante interesse:
Coordenação das propostas com vista à elaboração das GOP’s e orçamentos municipais.
Colaboração e gestão das equipas responsáveis pela apresentação de candidaturas aos Quadro Comunitários de Apoio e Iniciativas Comunitárias.
Participação na abertura dos processos relativos ao financiamento Integração na equipa multidisciplinar responsável pela elaboração do “Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas”.
Membro da equipa responsável pelo acompanhamento dos estudos respeitantes à revisão das taxas e tarifas e respetivos regulamentos.
Interlocutor junto das diversas entidades públicas, privadas e particulares no âmbito das atividades de planeamento e de gestão financeira do Município.
Membro de júri em processos de Hasta Pública destinados à alienação de alguns bens imóveis.” 17 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.
309815584
MUNICÍPIO DE VALENÇA
