Considerando que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 24.º do referido Estatuto, em caso de não renovação da comissão de serviço, as funções são asseguradas em regime de gestão corrente até a nomeação de novo titular;
Considerando que a estrutura orgânica do Instituto de Defesa Nacional (IDN) foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 22/2009, de 4 de Setembro;
Considerando que o IDN tem como missão principal o apoio à formulação do pensamento estratégico nacional, assegurando o estudo, a investigação e a divulgação das questões de segurança e defesa;
Considerando que o IDN é dirigido por um director-geral que é coadjuvado por um subdirector-geral;
Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de director-geral do IDN e que o major-general Vítor Daniel Rodrigues Viana, na situação de activo, é possuidor de perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 17.º do Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 22/2009, de 4 de Setembro, determina-se:
1 - Nomear o major-general Vítor Daniel Rodrigues Viana para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral do IDN.
2 - O nomeado poderá optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2010.
10 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
Síntese curricular
O major-general Vítor Daniel Rodrigues Viana nasceu em Lisboa, tem 57 anos de idade e 37 anos de serviço. Foi promovido ao actual posto em 24 de Novembro de 2005.Está habilitado com o curso de Artilharia da Academia Militar, o curso de Promoção a Capitão, o curso geral de Comando e Estado-Maior, o curso de Estado-Maior e o curso superior de Comando e Direcção do Instituto de Altos Estudos Militares. Possui ainda outros cursos e estágios, de que se destacam: o Air Defense Artillery Officer Advanced Course e o Shorad Weapons System, ambos frequentados nos EUA, o curso de simulador Invertron e o Staff Planners Course Chaparral; no âmbito civil, possui o grau de mestre em Estratégia, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, e o first certificate in English, pelo British Council (diploma da Universidade de Cambridge).
Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército, nomeadamente na Escola Prática de Artilharia, onde como subalterno exerceu funções de instrutor, de 1976 a 1978 e posteriormente como coronel foi comandante, de 2000 a 2002; no Regimento de Artilharia de Leiria, como subalterno, foi comandante de Bataria, de 1978 a 1980; no Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais, como capitão, desempenhou funções de comandante de Bataria e de oficial de operações do Grupo de Artilharia Antiaérea, de 1980 a 1982; no período de 1985 a 1990, exerceu os cargos de adjunto da Direcção de Instrução, chefe da Secção de Estudos Tácticos e Técnicos e, já como major, as funções de comandante do Grupo de Instrução; na 1.ª Brigada Mista Independente, como capitão, foi adjunto da Direcção de Instrução, chefe do Posto Central de Tiro do GAC/BMI e comandante de Bataria 15,5 Autopropulsionada, de 1982 a 1985; no Estado-Maior do Exército, como major, fez o estágio do curso de Estado-Maior na 3.ª Repartição e, como tenente-coronel, exerceu funções de adjunto do general Chefe do Estado-Maior do Exército, de 1995 a 1996; no Instituto de Altos Estudos Militares, como major e tenente-coronel foi professor, de 1991 a 1996.
Na Casa Militar de S. Ex.ª o Presidente da República, como tenente-coronel, exerceu funções de assessor militar, de 1996 a 2000.
Foi comandante da Escola Prática de Artilharia, de 2000 a 2002.
Exerceu funções de chefe da Secção de Ensino de Estratégia, no Instituto de Altos Estudos Militares, de Setembro de 2003 a 2005.
Presentemente é chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional desde 12 de Março de 2005.
Da sua folha de serviços constam 18 louvores, dos quais 1 concedido por S. Ex.ª o Presidente da Republica, 1 concedido por S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, 5 concedidos pelo Chefe de Estado-Maior do Exército, 8 por Oficiais Generais, 3 por outras entidades militares, além de várias condecorações de que sobressaem o grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Cristo, as medalhas de serviços distintos (uma de ouro e três de prata), a medalha de mérito militar de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes, as medalhas de D. Afonso Henriques de 1.ª e 2.ª classes e as medalhas de ouro e de prata de comportamento exemplar.
Possui ainda o grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis, o grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, o grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Cristo e ainda três condecorações estrangeiras.
Tem publicados vários trabalhos no âmbito técnico e nos domínios da história e da estratégia, com destaque para as seguintes obras: A Evolução do Conceito Estratégico Nacional, da Fundação ao Estado Novo (edição do IAEM) e Segurança Colectiva: A ONU e as Operações de Apoio à Paz (Edições Cosmos/IDN).
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