1 - É nomeado vogal do conselho directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., o licenciado Luís Miguel Gaudêncio Simões do Souto Barreiros.
2 - A presente nomeação fundamenta-se na competência técnica, aptidão e experiência profissional do visado, evidenciada na nota curricular anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de Dezembro de 2009, sendo o prazo do mandato coincidente com os mandatos dos demais membros do conselho directivo do IFAP, I. P.
9 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.
Nota curricular
Luís Miguel Gaudêncio Simões do Souto Barreiros, nascido em 25 de
Maio de 1970.
Formação académica - licenciatura em Engenharia Agronómica - Ramo de Fitotecnia, no Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação de 13 valores.
Formação profissional:
Curso «The Presidency and the European Union», E. I. P. A., Lisboa 1999;Curso «European Negotiations», E. I. P. A., Maastrich 2000;
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP com classificação final de 16 valores, duração 120 horas Algés 2007.
Actividade profissional:
Director de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar do Gabinete de Planeamento e Políticas (desde 1 de Março de 2007), destacando-se as funções de coordenação da Direcção de Serviços ao nível do acompanhamento das medidas de regulamentação de mercado de natureza horizontal da política agrícola comum, nomeadamente as relativas ao regime de pagamento único e da condicionalidade. Coordenação e acompanhamento e proposta de medidas de política relativas à qualidade e segurança alimentar, aos materiais em contacto com géneros alimentícios e as respectivas matérias-primas, ingredientes e aditivos, coordenando e avaliando a sua execução pelos serviços regionais do MADRP. Coordenação e avaliação das medidas e acções desenvolvidas pelos serviços do MADRP no âmbito da certificação e controlo da qualidade, genuinidade, não contaminação radioactiva e conformidade dos géneros alimentícios e dos materiais e embalagens destinados a contactar com os géneros alimentícios. Coordenação da representação junto das diferentes instâncias da União Europeia em matéria de legislação e normalização alimentar, incluindo no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, bem como junto de outras instâncias internacionais, nomeadamente os grupos do Codex Alimentarius. Participação na delegação portuguesa presente nos Grupos de Trabalho do Conselho sobre o «exame de saúde da PAC» como porta-voz nomeadamente para as relativas às ajudas directas, condiconalidade e modulação. Participação na delegação portuguesa presente nos Grupos de Trabalho do Conselho sobre as questões de mercados agrícolas nomeadamente a Organização Comum de Mercado Única, como Porta-voz. Presidente Grupo Questões Agrícolas Horizontais-Simplificação da PAC que esteve na base do acordo político alcançado em Janeiro de 2008 relativo a dossier condicionalidade.Director de Serviços de Produções Animais do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA), (Jun. 2004 - Fev. 2007), destacando-se as funções de coordenação da Direcção de Serviços ao nível do acompanhamento das fileiras pecuárias e dos instrumentos de politica agrícola aplicáveis a estes sectores; Coordenação do serviço responsável pela operacionalização dos mecanismos introduzidos pela Reforma da PAC nomeadamente na elaboração de legislação e emissão de pareceres; Participação nos comités de gestão e Grupos de Trabalho do Conselho nas áreas específicas de actuação da Direcção de Serviços e das Ajudas Directas; Representante do GPPAA no Grupo de Trabalho para a certificação de Produtos Agro-Alimentares, na Comissão Consultiva para a Prevenção e controlo Integrados da Poluição, no Grupo de Trabalho para a criação de um regime de licenciamento das explorações pecuárias criado pelo Despacho 23 077/2006; Membro efectivo do Grupo de trabalho de avaliação dos serviços do MADRP criado pela RCM n.º 124/2005, Porta-voz no «Grupo de Trabalho da Comissão para a simplificação da PAC».
Chefe da Divisão de Bovinos Ovinos e Caprinos do GPPAA (Dez. 1999 - Jun.
2004), destacando-se: Participação como porta-voz nos Comités de Gestão Carne de Bovino, de Ovino e Caprino, Ajudas Directas, Grupo de Trabalho da Comissão para a simplificação da PAC; Participação na negociação ao nível da UE, e na implementação ao nível nacional dos dossiers:"Rotulagem carne bovino" (2000 e 2004), "Medidas para reequilibrar mercado carne de bovino - crise da EEB de 2000/2001" (2001), "Reforma OCM carne de ovino e caprino"
(2001), "Reforma da PAC" (2003); Membro do Grupo de trabalho para a operacionalização do regime de pagamento único criado por Despacho do MADRP de 26.03.2004.
Técnico Superior do GPPAA na Direcção de Serviços de Produtos Animais.
Divisão de Leite e Lacticínios (Mar. 1998 - Ago. 1999), com funções específicas ao nível do acompanhamento e análise de mercado, e na contribuição para a definição da política do sector, destacando-se a participação no Comité de Gestão do Leite e produtos lácteos, como porta-voz e o acompanhamento técnico das negociações da Agenda-2000 para o sector;
Divisão de Bovinos Ovinos e Caprinos (Set. 1999 - Dez. 1999), com funções específicas ao nível do acompanhamento e análise de mercado, e na contribuição para a definição da política do sector.
Técnico Superior do Instituto da Vinha e do Vinho (Jan. 1995 - Mar. 1998), integrado na Direcção de Serviços de Mercados Vitivinícolas - Divisão de Intervenção no Mercado.
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