Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Reitora da Universidade de Évora de 22/07/2016, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 4.º grau, para o cargo de Coordenador do Gabinete de Apoio à Gestão das Instalações (GAGI), nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD).
1 - Área de atuação:
Gabinete de Apoio à Gestão das Instalações (GAGI) dos Serviços Técnicos, conforme previsto no artigo 5.º do Regulamento dos Serviços Técnicos publicado pelo Despacho 4303/2016 (2.ª série), de 28 de março.
2 - Requisitos legais:
Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do EPD, o recrutamento para os cargos dirigentes de direção intermédia de 4.º grau é efetuado, nos termos dos artigos 20.º e 21.º do EPD, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado que reúnam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e possuam conhecimentos e experiência nos domínios das atribuições do serviço e área para que são recrutados, e que sejam detentores, cumulativamente, de:
a) Formação superior conferente de grau;
b) Dois anos de experiência profissional em funções ou cargo para cujo desempenho seja exigível a formação referida na alínea anterior.
3 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura adequada;
b) Capacidade de liderança, de dinamização e motivação de equipas;
c) Experiência profissional em gestão de equipas de trabalho, nomeadamente equipas de limpeza e segurança e na área de higiene e segurança de espaços;
d) Experiência na organização e gestão de espaços para eventos;
e) Experiência na chefia de equipas de trabalho e ou em funções dirigentes ou de coordenação na área para que o procedimento é aberto;
4 - Remuneração - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento dos cargos dirigentes da Universidade de Évora, publicado pelo Despacho 15456/2015 (2.ª série), de 23 de dezembro, a remuneração mensal corresponde a 1493,62€ correspondente a 40 % do valor padrão fixado para o cargo de direção superior de 1.º grau.
5 - Prazo de candidatura:
10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
6 - Local de trabalho:
Gabinete de Apoio à Gestão das Instalações (GAGI), sito no Colégio do Espírito Santo, Largo dos Colegiais, 2, 7000-849 Évora.
7 - Métodos de seleção:
avaliação curricular e entrevista pública. 8 - Forma de provimento:
nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro. 9 - Formalização das candidaturas:
os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, no prazo estabelecido para o efeito, mediante requerimento dirigido à Reitora da Universidade de Évora, Apartado 94, 7002-554 Évora, entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos ou enviado pelo correio, até ao termo do prazo fixado e acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;
c) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções ou cargos exercidos;
e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
10 - Composição do júri:
Presidente - Maria Teresa Guerra Pinheiro Alves, Diretora dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora.
Vogais efetivos:
Rui Manuel Mourato Pires Mendes, Diretor de Serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Paulo Jorge Mourinha Ramos, Secretário da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora;
Vogais suplentes:
Ana Maria Quintas Paixão Godinho, Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Geral da Universidade de Évora;
Cláudia Patrícia Penetra Zacarias, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Universidade de Évora.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações constantes da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
24/08/2016. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria
Cesaltina Frade Louro.
209826398
MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS
