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Aviso 10719/2016, de 29 de Agosto

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Sumário

Designação de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade de Obras e Serviços Urbanos

Texto do documento

Aviso 10719/2016

Designação de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade

de Obras e Serviços Urbanos

Em cumprimento do disposto no n.º 9 e 10, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela 209821464 Formadores”

:

Edificação”.

Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 16 de agosto de 2016, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o arquiteto Hélder José Faia Cortez, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade de Obras e Serviços Urbanos, por possuir uma boa e comprovada experiência nas competências técnicas e aptidão para o exercício das funções de direção a desempenhar no cargo.

Esta nomeação foi precedida de procedimento concursal, e teve como fundamento a proposta do Júri do procedimento, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Nota Curricular Dados Pessoais:

Nome:

Helder José Faia Cortez Data de Nascimento:

28 de outubro de 1976 Residência:

Avenida dos Bombeiros Voluntários de Palmela, n.º 20, 2.º Dto., 2950-209 Palmela Habilitações:

2007/2008:

Concluiu a PósGraduação em Território, Desenvolvimento sustentável e Agenda Local 21, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

1996/2002:

Concluiu a Licenciatura em Arquitetura pela Universidade 1996:

Concluiu o 12.º ano de escolaridade, na Escola Secundário Moderna de Setúbal. de Palmela.

Formação Complementar Setembro de 2015:

Curso sobre “Implicações das alterações do RJUE no Regime da Reabilitação Urbana e no Regime dos Empreendimentos Turísticos”.

Novembro de 2014:

Curso sobre “O Novo RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação”.

Maio de 2014:

Curso sobre “O Novo Código do Procedimento Ad-ministrativo”. merciais”.

Todos”. da Edificação”. e da Edificação”. da Informação”.

Janeiro de 2010:

Curso sobre “Acessibilidade e Mobilidade para Novembro de 2010:

Curso sobre “SAIDAP - Avaliados 2.ª”. Outubro de 2010:

Curso dobre “OWNET”. Outubro de 2010:

Curso sobre “Regime Jurídico da Urbanização e Maio de 2009:

Curso sobre “Novo Regime Jurídico da Urbanização Outubro de 2006:

Curso sobre “Competências Básicas em Tecnologia Maio de 2006:

Curso sobre “Urbanização e Edificação”. De abril a maio de 2006:

Curso sobre “Formação Continuada de Novembro de 2005:

Curso sobre “Licenciamento Industrial”. Setembro de 2005:

curso de “Excel Iniciação”. Junho de 2005:

Curso sobre “Regime Jurídico da Urbanização e Abril de 2005:

curso de “Gestão de Obras Particulares”. Abril de 2005:

curso de “Gestão Urbanística”. Novembro de 2004:

Workshop - Aplicação SIGMA. Junho de 2004:

curso de Especialização “O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (DL 555/99).

De outubro a novembro de 2003:

curso de Formação Profissional de

“Autocad Avançado Tridimensional”.

Outubro de 203:

curso de “Aplicação Informática de Publicidade”. De maio a julho de 2003:

curso de Formação “Pedagógica Inicial de Formadores”.

Maio de 2003:

curso de “Aplicação de Obras Particulares”. Fevereiro de 2003:

curso de “Iniciação ao ARCGIS”. De abril a outubro de 2002:

Formação Profissional em “De-senho Técnico Assistido por Computador - Autocad Avançado 2D+3D”.

Junho de 2011:

Curso sobre “Licenciamento Zero”. Janeiro de 2011:

Curso sobre “Licenciamento faz Atividades CoExperiência Profissional:

Desde novembro 2015 até atualidade:

Ingresso no Município de Barrancos em regime de substituição de Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau da Unidade Orgânica de Obras e Serviços Urbanos.

Desde janeiro 2005 até novembro de 2015:

Ingresso no Município de Palmela em regime de Contrato Sem Termo, tendo colaborado com diversas Divisões:

(Desde janeiro 2015) - Área de Atividade Económicas da Divisão de Administração Urbanística, em Palmela.

(De abril de 2010 até a dezembro de 2014) - Área de Gestão e Conservação do Edificado da Divisão de Administração Urbanística, Em Palmela.

(De março de 2005 até a abril de 2010) - Colaboração com a Divisão de Obras Particulares, em Palmela.

(De janeiro de 2005 até março de 2005) - Colaboração com a Divisão de Gestão, em Pinhal Novo.

De janeiro de 2007 até abril de 2010:

Técnico Responsável de Alvará de Construção Civil, pela Empresa R. A. S. Construções, em regime de Contrato Sem Termo.

De agosto de 2002 até janeiro de 2005:

Colaboração com a Divisão de Gestão do Pinhal Novo da Câmara Municipal de Palmela, em regime de Avença entre agosto de 2002 e abril de 2003 e em regime de contrato a termo certo desde abril de 2003.

De novembro de 2001 a agosto de 2002:

Estágio Académico no Departamento de Planeamento e no Departamento de Gestão Urbana da Câmara Municipal de Palmela.

De maio de 2001 a julho de 2002:

Colaboração com Arq. Luís Braga, nos seguintes trabalhos:

Dois Edifícios de habitação coletiva, Barreiro - Projeto de LicenElaboração de um Plano de Pormenor de um Parque Industrial, AlElaboração de um Projeto de Loteamento da Quinta da Lomba, Barciamento; cácer do Sal; reiro. mento.

De fevereiro a abril de 2001:

Colaboração com o Arq. Alexandre Mortenheira, em Setúbal, nos seguintes projetos:

Edifício de habitação unifamiliar, Setúbal - Projeto de LicenciaDe outubro a dezembro de 2000:

Colaboração no Atelier do Arq. Alberto Lavaredas, na Quinta do Conde, nos seguintes projetos:

Edifício de habitação unifamiliar, Quinta do Conde - Projeto de licenciamento.

Desde outubro de 2000 até ao presente:

Enquadramento Profissional Independente, Elaboração de Vários Projetos de Arquitetura, dos que se destacam:

Edifícios Unifamiliares;

Edifícios Plurifamiliares;

Igreja.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 18 de agosto de 2016, inclusive.

Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicado no sítio eletrónico deste Município (www.cm-barrancos.pt).

16 de agosto de 2016. - O Presidente, Dr. António Pica Tereno.

309821026

MUNICÍPIO DO BARREIRO

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2709745.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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