Lista de Leitores nomeados em comissão de serviço, pelo período de dois anos

Despacho 10710-A/2016

Nos termos dos artigos 20.º e 31.º-A do Decreto Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Lei 234/2012, de 30 de outubro, conjugados com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência de procedimento concursal para reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de leitor de língua e cultura portuguesas, ao nível do ensino superior, aberto pelo Aviso 7457-A/2015, publicado em Suplemento ao Diário da República, n.º 128, 2.ª série, de 03 de julho, foram providos para o cargo de leitor, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, os seguintes docentes:

209830674

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

• 2012-10-30 - Decreto-Lei 234/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro e procede à respetiva republicação.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.