Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto Lei 21/2012, de 30 de janeiro, no n.º 1 do artigo 10.º, no n.º 2 do artigo 15.º e no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto Lei 165/2006, de 11 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto Lei 234/2012, de 30 de outubro.
Considerando que a análise circunstanciada do desempenho do nomeado na qualidade de adjunto de coordenação de ensino da estrutura de coordenação nos Estados Unidos da América, cuja comissão foi renovada por Despacho 1580/2014, de 31 de janeiro, e a súmula curricular é demonstrativa da relevante competência técnica na área da educação, aptidão, experiência profissional e formação, determina-se:
1 - É renovada a título excecional, a comissão de serviço para o exercício do cargo de adjunto de coordenação da estrutura de coordenação nos Estados Unidos da América, por mais dois anos, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, ao Licenciado João Carlos Nunes Caixinha, mediante deliberação de concordância do Conselho Diretivo do Camões, I. P., datado de 27 de abril de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2016.
19 de agosto de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
209820898
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