Considerando que nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 234/2012, de 30 de outubro, e no ponto 3.º da Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, em situações devidamente fundamentadas podem ser designados adjuntos de coordenações do ensino português no estrangeiro:
Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 10.º, no n.º 1 do artigo 15.º e no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 234/2012, de 30 de outubro, com o n.º 2 do artigo 5.º do RIA, determino o seguinte:
1 - É renovada a comissão de serviço para exercer as funções de adjunto da coordenação do ensino do português nos Estados Unidos da América, o Licenciado João Carlos Nunes Caixinha, por um período de três anos, atento os objetivos e as metas fixadas para a estrutura de coordenação, tendo como referência as orientações estratégicas do Camões, I. P.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2013.
9 de janeiro de 2014. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Laborinho.
207551471
