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Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau Chefe de Divisão de Plano e Controlo Orçamental (DPCO) Para os devidos efeitos torna-se público que, findo o Procedimento Concursal para Provimento de um Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Plano e Controlo Orçamental (DPCO), publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, 2.º Suplemento, Parte J1, de 04 de janeiro de 2016, na Bolsa de Emprego Público, em 14 de janeiro de 2016 e no jornal “Público”, de 12 de janeiro de 2016, foi designada, por despacho de 29 de junho de 2016, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, como Chefe de Divisão de Plano e Controlo Orçamental, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 8.º, deste último diploma, a licenciada Maria de Fátima Gonçalves Vidal.
O provimento no cargo produz efeitos à data de 29 de junho de 2016. As razões são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular Maria de Fátima Gonçalves Vidal, Licenciada em Administração Regional e Autárquica, pela Universidade Independente.
Experiência e formação profissional:
Desde 2010 exerce funções de Chefe de Divisão de Plano e Controlo Orçamental, na Câmara Municipal de Cascais, tendo durante esse período sido responsável pelo Gabinete de Contabilidade Analítica e pelos Projetos Comparticipados em execução no Município;
Entre janeiro de 1995 e agosto de 2010, exerceu funções de técnica superior na Divisão de Plano e Orçamento/Gabinete de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Cascais;
Entre maio de 1989 e dezembro de 1994, exerceu funções de técnica superior na Divisão Financeira/Núcleo de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Cascais;
Entre julho de 1986 e abril de 1989, exerceu funções na Secção de Contabilidade Geral da Câmara Municipal de Cascais;
Frequentou diversas formações na área da Contração Pública, Contabilidade, Regime Financeiro das Autarquias Locais e Prestação de Contas, tendo concluído com sucesso o curso de GEPAL.
4 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.
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