Designação de Dirigente Intermédio de 2.º Grau (DOEE)

Aviso 10565/2016

Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau

Chefe de Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos (DOEE) Para os devidos efeitos torna-se público que, findo o Procedimento Concursal para Provimento de um Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos (DOEE), publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, 2.º Suplemento, Parte J1, de 04 de janeiro de 2016, na Bolsa de Emprego Público, em 14 de janeiro de 2016 e no jornal “Público”, de 12 de janeiro de 2016, foi designado, por despacho de 29 de junho de 2016, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, como Chefe de Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 8.º, deste último diploma, o licenciado Paulo Manuel Gomes Nunes.

O provimento no cargo produz efeitos à data de 29 de junho de 2016. As razões são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular Paulo Manuel Gomes Nunes, Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.

Experiência e formação profissional:

Desde outubro de 2010 exerce funções de Chefe de Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Cascais;

Entre dezembro de 2008 e outubro de 2010 desempenhou funções de Eng.º Civil, de 1.ª Categoria, na Câmara Municipal de Cascais na Divisão de Projetos de Edifícios Municipais (agora Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos);

Entre maio de 2007 e setembro de 2008, foi Avaliador Externo na C.P.U - Consultores de Avaliações, L.da, nos Concelhos de Cascais, Oeiras, Sintra e Lisboa;

Entre novembro de 2002 e dezembro de 2008 exerceu funções de Eng.º Civil, de 2.ª Categoria, na Câmara Municipal de Cascais na Divisão de Projetos de Edifícios Municipais (agora Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos);

Entre maio de 1999 e dezembro de 2006, foi Avaliador Externo no Banco Internacional de Crédito/Banco Espírito Santo, nos Concelhos de Cascais, Oeiras, Sintra e Lisboa;

Entre maio de 2000 e maio de 2002 desempenhou funções de Eng.º Civil, de 2.º Categoria, em regime de contrato a termo, na Câmara Municipal de Cascais na Divisão de Projetos de Edifícios Municipais (agora Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos);

Entre novembro de 1998 e maio de 2000 foi Engenheiro Estagiário na Câmara Municipal de Cascais na Divisão de Projetos de Edifícios Municipais (agora Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos);

Entre dezembro de 1998 e junho de 2000 desenvolveu o Estágio Formal para a Ordem dos Engenheiros no Gabinete de Projetos Hexa GP - Gestores e Projetistas Associados, L.da;

Atualmente, desenvolve, enquanto profissional liberal (Eng.º Civil) como Eng.º Civil, diversos Projetos de Especialidades, nomeadamente, Estabilidade, Águas, Esgotos, Gás, Térmica, Acústica, Segurança Contra Riscos de Incêndio, Infraestruturas, Plano de Segurança e Saúde e Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, para diversas Câmaras Municipais fora da área territorial do Concelho de Cascais;

Desenvolveu, enquanto profissional liberal (Eng.º Civil) diversos Projetos de Especialidades, nomeadamente, Estabilidade, Águas, Esgotos, Gás, Térmica, Acústica, Segurança Contra Riscos de Incêndio, Infraestruturas, Plano de Segurança, Saúde, Plano de Prevenção, Gestão de Resíduos de Construção e Demolição para diversas Câmaras Municipais;

Frequentou diversas formações na área de Higiene, Segurança, e Saúde no Trabalho e Software de Desenho Técnico, bem como frequentado formação na área de Gestão/Liderança, tendo concluído com sucesso o curso de GEPAL.

4 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.

309803458

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.