Designação em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia
de 2.º grau - Chefe da Divisão de Cidadania e Desenvolvimento
Para os devidos efeitos, torna-se público que através de meu despacho datado de 30-03-2016, designei, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a 1 de abril de 2016, e ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e nos termos do artigo 9.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a candidata Catarina Sofia de Sousa Carvalho, considerando que:
Se encontram concluídas as fases de apreciação liminar e avaliação da única candidatura apresentada no âmbito no processo de seleção destinado à escolha de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Cidadania e Desenvolvimento, pela candidata Catarina Sofia de Sousa Carvalho;
Considerando que na sequência da entrevista pública, o júri fez recair a sua escolha na candidata identificada pelos motivos aduzidos na ata de 14 de março de 2016, propondo a sua nomeação em comissão de serviço como dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão de Cidadania e Desenvolvimento;
A candidata Catarina Sofia de Sousa Carvalho, reúne os requisitos legais previstos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à administração local por força dos artigos 2.º e 12.º, ambos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
Detém o perfil, a experiência, as competências técnicas e as aptidões necessárias ao pleno exercício das funções inerentes ao cargo, conforme decorre do seu currículo profissional e da classificação final de 16,98 atribuída pelo júri;
Os titulares de cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço, no caso concreto, presidente da câmara municipal, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos à data do despacho de designação, salvo se outra data for expressamente fixada, conforme disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual.
Nota Curricular Nome:
Catarina Sofia de Sousa Carvalho Data de Nascimento:
5 de abril de 1976 Licenciaturas:
Licenciatura em Conservação e Restauro, ramo Arte Lusíada Experiência profissional mais relevante para o exercício do cargo:
Desde 5 de fevereiro de 2015 exerce funções como Chefe da Divisão de Cidadania e Desenvolvimento, em regime de substituição;
Entre 1 de julho de 2009 e 31 de dezembro de 2010, exerceu as funções de Chefe da Divisão da Cultura e Património Histórico, em regime de comissão de serviço;
Entre 11 de julho de 2008 e 30 de junho de 2009, exerceu as funções de Chefe da Divisão da Cultura e Património Histórico, em regime de substituição;
Entre 24 de março de 2003 e 11 de julho de 2008 e entre 1 de janeiro de 2011 e 4 de fevereiro de 2015, exerceu funções inerentes à carreira técnica superior, conservadora de museus.
Formação Profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam:
“O Mais ou o Menos - Espaço Público de Culturas nas Autarquias
Locais”
;
“Implementação do SIADAP nas Autarquias Locais - Avaliadores”
;
“Avaliação de desempenho e reorganização de tarefas”
;
“Organização e gestão de arquivos”
;
“Criar, organizar, coordenar e orientar equipas de trabalho”
;
“Diagnóstico e conservação preventiva do Património”.
28 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Campos Vicente.
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