Nomeação de cargo dirigente
Para os devidos efeitos, se torna público que, findo o procedimento concursal com a Referência C/2015, para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Divisão de Urbanismo, por despacho de 01 de agosto de 2016, foi nomeado, em comissão de serviço pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, o técnico superior Helder Sequeira Pina, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Divisão de Urbanismo. A escolha foi efetuada nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01., na versão em vigor, em conjugação com o estabelecido na 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29.08, e recaiu no técnico superior Helder Sequeira Pina, por possuir experiência profissional para o desempenho das funções objeto do procedimento, correspondente ao perfil pretendido para o cargo, de acordo com os objetivos de prossecução do interesse público e, nessa medida, das atribuições e competências da autarquia na área de Urbanismo, assim como pela sua capacidade de coordenar e gerir as atividades relacionadas com a citada área.
ANEXO
Nome:
Helder Sequeira Pina Data de Nascimento:
22/11/1951 Naturalidade:
Pera - Silves Habilitações Literárias:
Licenciatura em Arquitetura/Pós-Graduação em Direito do Urbanismo Formação Profissional:
“1.º Ciclo de Conferências sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) - Lei 60/2007, de 04/09”
;
Curso “O Novo Regime Jurídico de Loteamentos Urbanos”
;
Ação de formação “Planeamento e Urbanismo”
;
“7.º Encontro de Utilizadores ESRI, ESLAP 2009 - Encontro de SOFTWARE Livre na Administração Pública”
;
” II Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção subordinadas ao tema “Fiscalidade urbanística e direto à perequação”
;
Seminário sobre “Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) - Lei 60/2007, de 04/09”
;
Seminário “As Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”
;
Seminário “Contratos para Planeamento”
; curso de formação profissional “Segurança Rodoviária - Gestão em Meio Urbano e Aplicação de Sinalização”
;
Seminário regional subordinado ao tema “Planos Diretores Municipais - Avaliação dos PDM em vigor”
;
No âmbito do ciclo de seminários sobre “Ordenamento, Competitividade e Coesão”
; curso de “Regulamentação da Prática Urbanística e Licenciamento Municipal; curso de Segurança Contra Incêndios em Edifícios e sua Regulamentação”
; curso de “Regime Jurídico de empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas”
;
“Seminário de Alta Direção - Algarve”
; curso de “Desenvolvimento das Capacidades de Gestão”
;
Workshops “Eco Urbanismo e Eco Arquitetura”
;
Gestão do Espaço Público”
;
“Espaços Verdes em Tempo de Crise”
; curso de formação profissional “Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - SIADAP”
; curso de formação profissional “Regime de Avaliação do Desempenho - SIADAP”
;
“Seminário de Alta Direção”
;
“Desenvolvimento das capacidades de Gestão”
;
Segurança contra Incêndios em edifícios e regulamentação”
;
“Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas”.
Experiência Profissional:
Colaborador em Ateliers de Arquitetura, Ingresso no Fundo de Fomento de Habitação (Projetista nos Serviços Centrais do Processo S. A. A. L., P. I. A. - Plano Integrado de Almada, colaboração em projetos de execução habilitacional com assistência técnica direta e coordenação em obra, colaboração na equipa de projetos do 1.º Terço da Estrutura de Suporte Principal do P. I. A., Elaboração de Projetos de Loteamento Urbano e Industrial, Consultadoria em PDM’s, Planos de Urbanização e Planos de Pormenor, Colaboração como Técnico Avaliador Externo em Bancos (Crédito Habitação, Leasing, Garantias Reais, Consultadoria Técnica em Avaliação de bens imóveis integrado equipamentos industriais e comerciais, Avaliação de prédios rústicos, Avaliação de loteamentos urbanos e industriais, Avaliação de Aldeamentos Turísticos e Unidades Hoteleiras, Estudos prévios de Avaliação de riscos em Empreendimentos urbanísticos e de Financiamento à Construção), Elaboração de Projetos de Arquitetura e Urbanismo, Coordenação de Projetos e Obras Municipais, Informação de Projetos de Urbanização/Loteamentos e Licenciamento de Obras Particulares, Chefe de Divisão de Urbanismo, Diretor do Departamento Técnico de Obras e Urbanismo, Chefe de Divisão de Urbanismo (em regime de substituição).
3 de agosto de 2016. - O VicePresidente da Câmara, Nuno Dinis
Encarnação Amorim.
309797181
