Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto Lei 287/88, de 19 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 345/89, de 11 de outubro, pelo Decreto Lei 15-A/99, de 19 de janeiro, e pelo Decreto Lei 127/2000, de 6 de julho, publica-1 - Subdelego, com a faculdade de subdelegação, no DiretorGeral da Educação, licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, os poderes para a prática dos seguintes atos:
a) Avaliar recursos e materiais educativos, bem como autorizar a sua disponibilização em contexto educativo;
b) Autorizar e realizar de despesas com aquisição de bens e serviços, nos termos conjugados das disposições aplicáveis do Código Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual, e do Decreto Lei 197/99, de 8 de junho, até ao montante de € 250.000,00, e desde que tais procedimentos estejam previstos em planos de investimento ou atividades previamente aprovadas.
2 - Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados pelo DiretorGeral da Educação, desde o dia 26 de novembro de 2015.
4 de agosto de 2016. - O Secretário de Estado da Educação, João
Miguel Marques da Costa.
209794087 DireçãoGeral da Administração Escolar
Despacho 10330/2016 Em cumprimento do disposto no Decreto Lei 287/88, de 19 de agosto, com a redação dada pelo Decreto Lei 345/89, de 11 de outubro, pelo Decreto Lei 15-A/99, de 19 de janeiro, e pelo Decreto-Lei 127/2000, de 6 de julho, publica-se a classificação profissional atribuída, por meu despacho de hoje, no uso das competências próprias previstas naqueles diplomas, ao professor do ensino público a seguir indicado, que concluiu com aproveitamento, no biénio 2002-2004, o curso de Habilitação Pedagógica Complementar em Educação Moral e Religiosa Católica.
A classificação profissional produz efeitos a 1 de setembro de 2004.
209788936 atribuída, por meu despacho de hoje, no uso das competências próprias previstas naqueles diplomas, ao professor a seguir indicado, por ter concluído com aproveitamento o curso de Habilitação Pedagógica Complementar em Educação Moral e Religiosa Católica, na Faculdade de Teologia, da Universidade Católica.
209787923-se a classificação profissional atribuída, por meu despacho, no uso das competências próprias previstas naqueles diplomas, aos docentes a seguir indicados, que concluíram o curso de Profissionalização em Serviço, com aproveitamento, na Universidade Aberta, nos termos do Despacho 17019/2011, de 12 de dezembro, publicado na 2.ª série do Diário da República de 20 de dezembro de 2011.
209786343
