Redução de horário semanal - Beatriz Gusmão Pinheiro

Deliberação (extrato) n.º 1270/2016

Por deliberação do Conselho de Administração de 29/06/2016:

Beatriz Gusmão Pinheiro, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna, concedida a redução de horário de trabalho para 41 horas semanais, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.

(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)

2016/08/02. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques

Tavares Valente.

209780316

Despacho (extrato) n.º 10305/2016 Por despacho de 26 de julho de 2016 do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, nos termos do artigo 23.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março, foi autorizada a prorrogação da mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras, da assistente operacional Vera Patrícia da Silva Ferreira para exercer funções na categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória da respetiva carreira, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, até 31 de dezembro de 2016.

2 de agosto de 2016. - O Administrador dos Serviços de Ação Social, António José Duarte da Fonseca.

209781856

21 de julho de 2016, Dr. José António Cavaco Rodrigues, transita para a categoria de assistente graduado sénior de pediatria da carreira especial médica, posicionado no nível remuneratório 70, 1.ª posição, com o regime de horário de 40 horas semanais, no mapa de pessoal do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., com efeitos à data da publicação deste aviso.

29 de julho de 2016. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Ana Bouzon de Almeida.

209780835

CENTRO HOSPITALAR COVA DA BEIRA, E. P. E.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

• 2016-03-30 - Lei 7-A/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2016