A Dow Portugal apresentou, no âmbito do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, ao abrigo do regime contratual, a candidatura ao Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial, regulado pela Portaria 130-A/2006, de 14 de Fevereiro, de um projecto que consiste na expansão da sua unidade fabril e na criação de uma nova unidade, localizadas em Estarreja, para o fabrico de metileno difenil isocianato polimérico (PMDI) e placas de poliestireno extrudido (Styrofoam).
Posteriormente, a referida candidatura transitou para o Sistema de Incentivos à Inovação, criado no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) e regulado pela Portaria 1464/2007, de 15 de Novembro, alterada e republicada pela Portaria 353-C/2009, de 3 de Abril, enquadrando-se no regime especial previsto no artigo 15.º do regulamento anexo à referida portaria, por demonstrar relevante interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, e ou de sectores de actividade, regiões, áreas consideradas estratégicas, de acordo com os critérios definidos no n.º 5 do artigo 19.º do referido regulamento.
Este projecto de investimento visa o aumento da competitividade tecnológica da Dow Portugal, através da aquisição de equipamentos e de tecnologia de topo, do aumento da capacidade produtiva e dos níveis de eficiência e de produtividade para responder ao acréscimo de exigência do mercado, reforçando a presença da empresa em Portugal e a sua relevância no Complexo Petroquímico de Estarreja.
O projecto envolve a produção de bens internacionalmente transaccionáveis, prevendo a exportação de 50 % da produção, directa ou indirectamente, através de outras empresas do Grupo Dow ou em operações assimiladas a vendas.
O investimento em causa excede os 47,5 milhões de euros, prevendo-se o alcance, no ano de 2015, de um valor acrescentado de cerca de 63,2 milhões de euros, em montantes acumulados desde o ano de 2010, bem como a criação de 10 postos de trabalho e a manutenção dos actuais 98.
Dado o seu impacte macroeconómico, considera-se, assim, que o projecto é de grande relevância para a economia nacional e reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projectos de investimento, o que justificou a sua aprovação, no Sistema de Incentivos à Inovação, através do despacho da comissão directiva do Programa Operacional Factores de Competitividade, de 14 de Dezembro de 2009, na sequência do despacho do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e Inovação, de 26 de Dezembro de 2006, que aprovou a concessão de incentivos financeiros no âmbito do regime especial do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial e do despacho do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e Inovação, de 25 de Junho de 2008, que aprovou alterações aos objectivos contratuais e ao termo do período de investimento.
Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 203/2003, de 10 de Setembro, determino:
1 - A aprovação da minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a Dow Europe Holding, B. V., e a Dow Portugal Produtos Químicos, Sociedade Unipessoal, Lda., que tem por objecto a expansão da unidade fabril e criação de uma nova unidade desta última sociedade, localizadas em Estarreja.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
27 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
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