Portaria 130-A/2006, de 14 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
- Fonte: Diário da República n.º 32/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-02-14.
- Data: 2006-02-14
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Sumário
Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME).
Texto do documento
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/02/14/plain-194710.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/194710.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2006-10-17 -
Portaria
1111-A/2006 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Altera o Regulamento de Execução do SIME - Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa, aprovado pela Portaria n.º 130-A/2006, de 14 de Fevereiro.
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2010-10-06 -
Portaria
1020/2010 -
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Adopta mecanismos que permitam flexibilizar as condições de reembolso dos incentivos concedidos no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial, do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica e da Medida de Apoio aos Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional.
Aviso
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