Para os devidos efeitos, no uso das competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de set., e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de jun., na redação atual, torna-se público que:
1 - Os seguintes trabalhadores cessam a relação jurídica de emprego público com o Município de Olhão:
Por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de jun., na redação atual, com a assistente técnica, Ana Paula Jesus Santos Oliveira, posição remuneratória intermédia entre 4.ª e 5.ª, nível remuneratório intermédio entre 9 e 10, desligada do serviço em 9 de julho de 2016.
Por motivo de aplicação da pena de demissão, na sequência de processo disciplinar, os trabalhadores:
José António Luz Santos, categoria assistente operacional, posição remuneratória intermédia entre 6.ª e a 7.ª, nível remuneratório intermédio entre 6 e 7, com efeitos a 10 de maio de 2016, e Daniel Ramos Diogo, categoria bombeiro municipal de 3.ª classe, nível remuneratório intermédio entre 2 e 3, com efeitos a 6 de julho de 2016.
2 - Por meu despacho de 30 de março de 2016 e nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, conjugado o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, é renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretor de Departamento de Obras Municipais e de Gestão Urbanística, Mário Manuel Soares Alves, Técnico Superior, com efeitos a partir de 11 de junho de 2016.
8 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara, António Miguel
Ventura Pina.