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Despacho (extrato) 10199/2016, de 12 de Agosto

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Sumário

Renovação da comissão de serviço de Maria Teresa Gomes Mateus, no cargo de Adida Técnica Principal, para a área Cultural, junto da Embaixada de Portugal em Luanda, assumindo a direção do Centro Cultural Português em Luanda

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10199/2016

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 28 de julho de 2016, nos termos do disposto na

alínea c) do n.º 3 e na alínea h) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no artigo 10.º do Decreto Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 2.5 do Despacho 1478/2016, de 1 de fevereiro, foi renovada, pelo período de três anos e sob proposta do Ministro da Cultura, a comissão de serviço de Maria Teresa Gomes Mateus, no cargo de Adida Técnica Principal, para a área Cultural, com responsabilidades de coordenação em matéria de Língua, Cultura e Cooperação, junto da Embaixada de Portugal em Luanda, assumindo a direção do Centro Cultural Português em Luanda.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de agosto de 2016.

ANEXO

Nota Curricular

Mateus, Maria Teresa Gomes:

nasceu em 28 de fevereiro de 1952, em Lisboa; casada; licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

De 1985 a 1987:

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Luanda, como regente da disciplina de Direito das Obrigações.

De 1987 a 1989:

Técnica Superior da Delegação do ICEP em Luan da, tendo ingressado no quadro geral deste Instituto, durante esse período. Durante algum tempo acumulou esta função com docência na Faculdade de Direito.

De 1989 a 1995:

Representante em Angola do Banco de Fomento Exterior, tendo ingressado no quadro geral desta instituição, durante esse período. Nesta a qualidade abriu o escritório de representação do BFE em Angola (primeiro Banco Português a abrir Escritório em Angola, no pós independência e preparou a abertura da respetiva sucursal - processo legal e condições logísticas).

Em 1995:

Diretora do Gabinete de Promoção de Negócios da Sucursal do Banco de Fomento Exterior em Luanda.

De outubro de 1995 a julho de 2013:

Conselheira para a Cooperação da Embaixada de Portugal em Luanda, sendo acreditada junto das autoridades angolanas também como Conselheira para Assuntos Económicos. De 1 de agosto de 2013 a 31 de julho de 2016:

Adida Técnica Principal, para a área Cultural, com responsabilidades de coordenação em matéria de Língua, Cultura e Cooperação, junto da Embaixada de Luanda, assumindo também a direção do Centro Cultural Português (Despacho 10698/2013, de 30 de julho).

Comendador da Ordem de Mérito, em 1995. 2 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

209782447

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2694634.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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