Nos termos do disposto no artigo 5.º dos Estatutos da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto Lei 404/98, de 18 de dezembro, alterados e republicados em anexo ao Decreto Lei 74/2003, de 16 de abril, conjugado com o artigo 21.º e n.º 4 do artigo 31.º do Decreto Lei 133/2013, de 3 de outubro, os membros do conselho de administração são nomeados e exonerados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes, para um mandato de três anos, renovável.
O atual conselho de administração terminou o seu mandato, pelo que cumpre proceder à nomeação dos seus novos membros.
A remuneração dos membros do conselho de administração da NAV Portugal, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções de Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, 48/2013, de 29 de julho, e 11/2015, de 6 de março.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 5.º dos Estatutos da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto Lei 404/98, de 18 de dezembro, e alterados e republicados em anexo ao Decreto Lei 74/2003, de 16 de abril, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e do Planeamento e das Infraestruturas, Albano Manuel Carvalho Coutinho, Francisco Cézar Ramos Fernandes Gil e Egídia Pinto de Queiroz Martins, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competência profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.
14 de julho de 2016. - O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas Curriculares
Nota curricular de Albano Manuel Carvalho Coutinho
1 - Dados Pessoais:
Nome:
Albano Manuel Carvalho Coutinho Ano de Nascimento:
1963
2 - Formação Académica:
Curso de Formação de Oficiais do Quadro Permanente da Força Aérea - Centro de Formação Militar e Técnica da FAP Curso Geral de Guerra Aérea - Instituto de Altos Estudos da Força Aérea
3 - Funções Anteriores:
Inspetor de Navegação Aérea - ANAC/EASA (2010-2016) Chefe do Centro de Gestão de Tráfego Aéreo da Força Aérea (2006-2010) Comandante da Esquadra Independente de Tráfego Aéreo - ACC de Lisboa (2005-2006) Comandante da Esquadra de Tráfego Aéreo da Base das Lajes - FAP (2004-2005) (1997-2005) (1997-1999) (1994-1997) Chefe do Centro de Operações Aéreas da Base das Lajes - FAP Comandante da Esquadrilha de Tráfego Aéreo da Base das Lajes Supervisor do Serviço de Informação de Voo - ACC de Lisboa Chefia de diversos Serviços de Tráfego Aéreo e Centros de Operações Aéreas nas Bases de Tancos (1981-1989) e Ovar (1989-1994) Controlador de Tráfego Aéreo - Qualificações ADV, ADI/TWR/ RAD, APP, APS/RAD/PAR/SRA
4 - Formação Profissional Complementar Curso “Safety Survey - Stage 1” - Eurocontrol, Luxemburgo Curso “Oversight of the Performance Scheme” - Eurocontrol, LuCurso “Safety Oversight/Occurrence Reporting and Assessment - EuCurso “Standardization Inspections of Competent Authorixemburgo rocontrol, Luxemburgo ties - EASA, Colónia Rheinland, Lisboa Auditor - Sistemas de Gestão de Qualidade - TUV Akademie Curso de Formação de Controladores de Tráfego Aéreo - CFMTFA, Ota
5 - Outras Funções Representante de Portugal no Conselho de Administração da Agência Europeia de GNSS Group - ICAO Group - ICAO Representante de Portugal no North Atlantic Systems Planning Representante de Portugal no North Atlantic Safety Oversight Representante de Portugal no NSA Coordination Platform - Safety Representante da Força Aérea Portuguesa no Air Navigation TeOversight Working Group am - Eurocontrol Nota curricular de Francisco Cézar Ramos Fernandes Gil
1 - Dados pessoais:
Nome:
Francisco Cézar Ramos Fernandes Gil;
Ano de nascimento:
1974.
2 - Formação académica:
MBA, Universidade Católica Portuguesa (2003) Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, pelo Instituto Superior Técnico (1992) Government, Portugal (2008) Leadership for the 21st Century, Harvard University, JFK School of
3 - Funções anteriores:
Vogal do Conselho de Administração do Grupo SATA - Chief Commercial Officer (maio 2013 a abril 2016) Presidente da Direção da Associação de Turismo dos Açores - Convention & Visitors Bureau (desde maio de 2013) Diretor Executivo da Associação de Turismo dos Açores - Convention & Visitors Bureau (novembro 2010 a abril 2013) Administrador da NGV Promoção Imobiliária S. A. (maio 2006 a maio 2013) a novembro 2010) a maio 2006) DiretorGeral da Aldeiaisilha Promoção Imobiliária S.A (maio 2006 Consultor Sénior na Leadership Business Consulting (setembro 2004 Consultor - TeamLeader - Grupo de Planeamento e Otimização de Lisboa da MOTOROLA (setembro 2002 a agosto 2003) Consultor - Engenheiro de Planeamento de RádioFrequência ONIWAY Infocomunicações (setembro 2001 a agosto 2002) Consultor - Engenheiro de Planeamento de RádioFrequência NOR-TEL NETWORKS Suíça e Espanha (setembro 2000 a agosto 2001) Consultor - Engenheiro de Planeamento de RádioFrequência ERICSSON España, S.A (setembro 1999 a agosto 2000) Engenheiro de Planeamento de RádioFrequência OPTIMUS Telecomunicações, S. A. (setembro 1998 a setembro 1999)
4 - Outras atividades:
Vogal da Direção da Escola de Formação Turística e Hoteleira dos Membro da Direção da IPSS - Centro Paroquial de São José, Ponta Açores (desde 2013) Delgada (desde 2011) Vogal do Conselho de Administração do Teatro Micaelense - Centro de Congressos S. A. (2011-2013) Nota curricular de Egídia Pinto de Queiroz Martins Dados pessoais Nome:
Egídia Pinto de Queiroz Martins Ano de Nascimento:
1952
Formação académica:
Licenciatura em Controlo Financeiro, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (1994) PósGraduação em Finanças Empresariais (1997) PósGraduação em Gestão, pelo ISCTE (2010) Funções Anteriores:
Assessora Financeira na Navegação Aérea de PortugalNav Portugal, E. P. E. (desde 2006);
Chefe da Divisão Financeira da Navegação Aérea de PortugalNav Portugal, E. P. E. (1999 até 2006);
Chefe dos Serviços Financeiros, Contabilidade, Fiscalidade e Património da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. (1992-1998);
Técnica Superior na Direção Financeira da ANA, Aeroportos de Portugal S. A. (1980-1992) Formação Profissional complementar:
Curso de Direito Fiscal Curso de Direito em Contratação Pública Outras Atividades:
Formação Profissional - Conceção de Manuais e Monitoria em ações de formação na ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. e na NAV PORTUGAL, E. P. E.
209768904
Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
