Nomeia José Alberto Noronha Marques Robalo, Maria da Graça Gregório de Freitas e Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena para exercerem as funções de subdirector-geral da Saúde.

Despacho 640/2010

1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 14.º da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro, e do artigo 3.º da orgânica da Direcção-Geral da Saúde, aprovada pelo Decreto Regulamentar 66/2007, de 29 de Maio, alterado pelo Decreto Regulamentar 21/2008, de 2 de Dezembro, e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 19.º do Estatuto de Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e tendo em conta os perfis e aptidões para o desempenho dos respectivos cargos e que são evidenciados nas sinopses curriculares que se anexam ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, nomeio, em regime de comissão de serviço, para exercer as funções de

subdirector-geral da Saúde:

a) O licenciado José Alberto Noronha Marques Robalo;

b) A licenciada Maria da Graça Gregório de Freitas;

c) A licenciada Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena.

2 - O nomeado José Alberto Noronha Marques Robalo é autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto de Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de assistente graduado da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

3 - A nomeada Maria da Graça Gregório de Freitas é autorizada, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto de Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública do quadro de

pessoal da Direcção-Geral da Saúde.

4 - Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Estatuto de Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o presente despacho produz efeitos a partir de 6 de

Novembro de 2009.

31 de Dezembro de 2009. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Sinopse curricular

José Alberto Noronha Marques Robalo nasceu em Lisboa em 24 de Abril de 1956.

Formação académica e profissional:

Licenciado em Medicina, pela Faculdade de Medicina de Lisboa, desde 1981;

Mestre em Sociologia (variante Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável),

pela Universidade de Évora (2003);

Integrou a carreira médica de clínica geral em 1985, sendo especialista em medicina

geral e familiar;

Tem a categoria de assistente graduado de clínica geral desde 1995, tendo já efectuado concurso de provimento para chefe de serviço de clínica geral, em 2002, do qual

aguarda publicação;

Curso avançado de gestão pública do INA (CAGEP), 2008.

Actividade profissional:

Director do Centro de Saúde de Viana do Alentejo, de 1994 a 2000;

Director do Centro de Saúde de Estremoz, de 1997 a 2000;

Coordenador da Sub-Região de Saúde de Évora, de Setembro de 2000 a Agosto de

2002;

Médico de família nos Centros de Saúde de Alandroal, Viana do Alentejo, Estremoz e

Évora;

É orientador de formação da coordenação do internato complementar de clínica geral

da zona Sul;

É professor auxiliar da Universidade de Évora;

É membro da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, tendo pertencido à sua direcção pelo período de um triénio;

É subdirector-geral da Saúde desde 4 de Abril de 2005;

Representante português no Health Security Committee, da Comissão Europeia;

Representante português no Comité de Saúde Pública do Conselho da Europa;

Membro do Bureau do Comité de Saúde Pública do Conselho da Europa;

Membro do Comité de Saúde dos Migrantes do Conselho da Europa;

Membro da Autoridade Nacional para a Proibição de Armas Químicas.

Sinopse curricular

Maria da Graça Gregório de Freitas nasceu em Angola em 26 de Agosto de 1957.

Formação académica e profissional:

2008 - Curso avançado de gestão pública do INA (CAGEP);

2002 - Competência de gestão dos serviços de saúde (Ordem dos Médicos);

1999 - Chefe de serviço de saúde pública;

1996 - Consultora/assistente graduada de saúde pública;

1994 - III Ciclo de Estudos Especiais em Administração de Saúde - Escola Nacional

de Saúde Pública;

1988 - Especialista em saúde pública;

1985-1988 - Internato complementar de saúde pública;

1981-1985 - Internato geral;

1980 - Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de

Lisboa.

Actividade profissional:

2005-2009 - Subdirectora-geral da Saúde:

Membro do Management Board do Centro Europeu de Doenças (ECDC);

Integra os Comités de Doenças Transmissíveis e de Vacinação da Organização

Mundial da Saúde;

Integra a representação da Direcção-Geral da Saúde e do País no sistema de alerta e resposta europeu, EWRS (Early Warning and Response System);

Integra a representação da Direcção-Geral da Saúde e do País no Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde;

Coordena o Eixo Prevenção, Contenção e Controlo do Grupo Operativo Nacional

para a Gripe Pandémica;

Coordena o Programa Nacional de Vacinação (PNV);

Preside à Comissão Técnica de Vacinação;

Coordena outros programas de controlo de doenças transmissíveis;

Integra a Comissão de Acompanhamento da Gripe Aviária;

Integra o Grupo Gestor da REM (Reserva Estratégica de Medicamentos);

2000-2004 - Assistente da Faculdade de Medicina Dentária no âmbito do projecto de colaboração com a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

1997-2008 - Integra a Rede de Vigilância de Doenças Transmissíveis da União Europeia; 1996-2005 - Chefe de divisão de Doenças Transmissíveis, Direcção-Geral

da Saúde;

1992-1996 - Assistente de saúde pública no Centro de Saúde da Ajuda (Lisboa):

Autoridade de Saúde;

Chefia do Serviço de Saúde Pública;

Chefia do Serviço de Planeamento e Controlo;

Orientação de médicos do internato geral e do internato complementar;

Colaboração com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

1995-2009 - Assistente convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de

Lisboa;

1990-1991 - Assistente de saúde pública na Direcção de Serviços de Saúde de

Macau:

Autoridade de Saúde;

Responsável pela coordenação dos centros de saúde;

Coordenadora/orientadora do internato complementar de saúde pública de Macau;

1990 - Provida em 1990 como assistente de saúde pública no Centro de Saúde da

Ajuda (Lisboa):

Autoridade de Saúde;

Chefia do Serviço de Saúde Pública;

Chefia do Serviço de Planeamento e Controlo;

1988-1990 - Médica de saúde pública no Centro de Saúde de Sete Rios, em Lisboa.

Sinopse curricular

Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena nasceu em Lisboa em 5 de Outubro de

1972.

Formação académica e profissional:

Curso avançado de gestão pública, no Instituto Nacional de Administração, 2008;

Estágio de natureza teórico-prática na Thomas Jefferson University Hospital e Jefferson Medical College, em Filadélfia, EUA, Julho-Agosto, 2003;

Administradora hospitalar de 4.º grau, do quadro único dos administradores

hospitalares, desde 2001;

Pós-graduada em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública,

da Universidade Nova de Lisboa, 1996-1998;

Licenciada em Gestão e Administração Pública, na especialidade de Planeamento e Controlo de Gestão, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da

Universidade Técnica de Lisboa, 1990-1995.

Actividade académica e profissional:

Gestora do contrato de prestação de serviços relativo à parceria público-privada para o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde, desde 1 de Março de 2008;

Subdirectora-geral da Saúde desde 1 de Fevereiro de 2008;

Adjunta do Ministro da Saúde, de Março de 2005 a Janeiro de 2008;

Assessora do director-geral e alto-comissário da Saúde, na Direcção-Geral da Saúde, integrando o grupo técnico de elaboração do Plano Nacional de Saúde, de 2003 a

2005;

Assistente convidada da Escola Nacional de Saúde Pública, grupo de disciplinas de Gestão de Organizações de Saúde, entre 2002 e 2004;

Administradora hospitalar no Subgrupo Hospitalar Capuchos/Desterro, responsável pelas áreas de sistemas de informação e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, de Abril a Agosto de 2001 e de Março de 2002 a 2003;

Assessora do Ministro da Saúde para a realização de estudos na área de administração dos serviços de saúde, entre Setembro de 2001 a Março de 2002;

Administradora hospitalar no Hospital de Curry Cabral, responsável pelas áreas de planeamento e controlo de gestão e serviço de gestão de doentes, entre 1999 e 2001;

Técnica superior de administração no Hospital Fernando Fonseca, entre 1996 e 1998.

Estudos, publicações e comunicações:

Participação na revisão e actualização da 2.ª edição do livro A Direcção-Geral da Saúde. Notas Históricas, de Viegas, V., Fraga, J, e Pereira Miguel, J, da Editora

Gradiva, 2009;

Prelector convidado sobre saúde sexual e reprodutiva da mulher, no módulo de Economia Política de Reformas de Saúde, integrado nos mestrados em Saúde Pública e Gestão em Saúde, na Escola Nacional de Saúde Pública, 14 de Março de 2009;

Sena, C., Ferreira, A. S., Campos, A. C., Ramos, F. «Sistema de saúde: A política do medicamento», in O Economista, Anuário da Economia Portuguesa, 2007;

Sena, C., Ferrinho, P., Pereira Miguel, J., «Planos e programas de saúde em Portugal:

Questões metodológicas e macroanálise dos programas nacionais», in Revista Portuguesa de Saúde Pública, Janeiro-Junho de 2006;

Comunicação: «O consumo de recursos e severidade: Uma aplicação aos hospitais portugueses», integrado no 1 Workshop de Gestão em Saúde, subordinado ao tema «Actividade hospitalar: Da eficiência à efectividade», promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública, em 21 e 22 de Janeiro de 2004;

Co-autora do livro Compreender os Recursos Humanos do SNS, APIFARMA,

Edições Colibri, Março de 2002;

Barros, P. P., Sena, C., «Quanto mais melhor? Redimensionamento e economias de escala em três hospitais portugueses», in Revista Portuguesa de Saúde Pública,

Janeiro-Junho de 1999;

Integrou equipa de consultoria designada pelo Instituto Nacional de Administração para elaboração do estudo: «Oportunidades empresariais no sector da saúde», em 1999;

Prémio Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares/Novartis «Prof.

Augusto Mantas», com o trabalho de dissertação do Curso de Administração Hospitalar, da Escola Nacional de Saúde Pública, sobre «o impacte da abertura de

novos hospitais na despesa do SNS», 1998.

202753063

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

• 2007-05-29 - Decreto Regulamentar 66/2007 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde.

• 2008-12-02 - Decreto-Lei 234/2008 - Ministério da Saúde

  Altera os Decretos-Leis n.os 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, (republicado em anexo com a redacção actual) e 219/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., transferindo as competências atribuídas à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em matéria de qualidade, para a Direcção-Geral da Saúde e fixando a forma de extinção da estrutura de missão Parcerias.Saúde, criada pela Resolução do Conselho de Min (...)

• 2008-12-02 - Decreto Regulamentar 21/2008 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) ao Decreto Regulamentar n.º 66/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):