A multiplicidade das atribuições que lhe são cometidas pelo artigo 10.º do Decreto-Lei 203/2006, de 27 de Outubro, e pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 78/2007, de 29 de Março, dão a exacta dimensão da sua importância para a definição e a prossecução de uma política sustentada naquelas matérias.
O Doutor Paulo Filipe de Sousa Figueiredo Machado, tanto pela sua idoneidade como pela sua formação académica e experiência profissional, indicadas no currículo anexo, reúne condições excepcionais para a dirigir.
Assim, ao abrigo do disposto, conjugadamente, no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 203/2006, de 27 de Outubro, no artigo 3.º do Decreto-Lei 78/2007, de 29 de Março, e nos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado para exercer funções de director-geral de Administração Interna, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, o doutor em Sociologia Paulo Filipe de Sousa Figueiredo Machado.
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 e no n.º 6 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro, o nomeado fica autorizado a exercer funções docentes em instituições de ensino superior.
O nomeado poderá, ainda, exercer o direito previsto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2204, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos desde 17 de Dezembro de 2009.
23 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
ANEXO
Curriculum vitae (síntese)
1 - Dados pessoais:
Nome - Paulo Filipe de Sousa Figueiredo Machado;
Data de nascimento - 6 de Setembro de 1960.
2 - Habilitações literárias:
Licenciado em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;Doutorado em Sociologia, especialidade de Sociologia do Desenvolvimento e da Mudança Social, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
3 - Carreira profissional:
2009 - professor convidado da Universidade Nova de Lisboa, onde lecciona na licenciatura de Sociologia e nos mestrados de Cidade e Urbanidade e Ecologia Humana;2009 - chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (entre Julho e Dezembro), responsável pela edição em português do Manual das Nações Unidas sobre Tráfico de Seres Humanos dirigido a profissionais de justiça, pela edição de uma colectânea de textos inéditos sobre tráfico de seres humanos em Portugal, e pelo desenvolvimento de uma plataforma de data mining apoiada em media clipping sobre temas ligados ao tráfico de seres humanos;
2008-2009 - consultor da Direcção-Geral da Administração Interna, na área do planeamento estratégico. Responsável pela concepção e execução de projectos de investigação sobre mudança social e planeamento das necessidades do sistema de segurança interna, implementação de sistemas de informação geográfica e análise prospectiva. Entre outros estudos, foi mais recentemente responsável pelo estudo «Análise longitudinal da criminalidade em Portugal:
1993-2007», e coordenador das edições das seguintes publicações: Guia para Diagnósticos Locais de Segurança e Criminalidade Organizada e Criminalidade Conexa, ambas realizadas pela DGAI. Coordenador do projecto internacional financiado pela Comunidade Europeia, denominado Trafficking in Human Beings: Data Collection and Harmonised Information Management Systems (DCIM-EU);
2007 - consultor convidado para participar no Projecto CAIM - Cooperação.
Acção. Investigação. Mundivisão, financiado pelo projecto de iniciativa comunitária EQUAL (PIC EQUAL), apoiando, nomeadamente, a implementação de um sistema de monitorização sobre o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. Esta experiência foi canalizada para a publicação internacional intitulada «From data collection to monitoring systems», editada em 2007;
2006 - investigador convidado pelo Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa (IPRI-UNL), integrou a equipa responsável pela realização do «Estudo para a reforma do modelo de organização do sistema de segurança interna»;
2005-2008 - chefe do Núcleo de Ecologia Social do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
2002-2008 - investigador auxiliar do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, tendo participado em dezenas de projectos de investigação e coordenado, entre outros, os projectos «Metrópoles seguras - Bases para uma intervenção multissectorial nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto» e «RTIFS - Recomendações técnicas para instalações das forças de segurança».
Especializado em ecologia social pelo LNEC, as dezenas de trabalhos em que participou cobrem temas muito diversificados, entre os quais, estudos sobre áreas urbanas degradadas, envelhecimento em meio urbano, habitação social, exclusão social, imigração, minorias étnicas, desenvolvimento social, demografia urbana, criminalidade;
2001-2002 - consultor, na área da sociologia e dos programas de policiamento de proximidade, junto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna;
1999-2002 - adjunto do Gabinete do Ministro do Equipamento Social, com funções de chefe de gabinete em substituição, e com responsabilidades nas matérias relacionadas com os assuntos europeus, estatísticas das obras públicas, habitação e transportes, e webmaster do portal do Ministério. Integrou diferentes comissões interministeriais;
1996-1999 - adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna, tendo sido responsável pelo desenvolvimento e acompanhamento dos diferentes programas de policiamento de proximidade, designadamente «Escola segura», «Apoio 65 - Idosos em segurança», «Comércio seguro», tendo ainda acompanhado, entre outros projectos, o Programa de Formação Contínua a Distância para as Forças e Serviços de Segurança, bem como o processo de actualização extraordinária do recenseamento eleitoral. Foi responsável pela coordenação da informação estatística criminal e relator dos relatórios anuais de segurança interna entre 1997 e 2001;
1984-1996 - bolseiro, estagiário e assistente de investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e docente universitário.
É autor e co-autor de várias publicações e de dezenas de comunicações escritas, em reuniões científicas nacionais e internacionais.
Integra a direcção da Associação Portuguesa de Sociologia desde 2006.
