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Despacho 9226/2016, de 20 de Julho

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Sumário

Renova a comissão de serviço do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira

Texto do documento

Despacho 9226/2016

Nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto Lei 333/99, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto Lei 86/2009, de 3 de abril, e sob proposta da ProcuradoraGeral da República, é renovada a comissão de serviço do Secretário da ProcuradoriaGeral da República, o licenciado Carlos Adérito da Silva Teixeira, Procurador da República.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2016. 17 de junho de 2016. - O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa. - 8 de março de 2016. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

209730217

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS SecretariaGeral

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2670650.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-08-20 - Decreto-Lei 333/99 - Ministério da Justiça

    Reestrutura a orgânica dos serviços de apoio da Procuradoria-Geral da República.

  • Tem documento Em vigor 2009-04-03 - Decreto-Lei 86/2009 - Ministério da Justiça

    Procede à definição do custo de emissão e verificação de apostilas pela Procuradoria-Geral da República.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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