Eng.º Augusto Henrique Oliveira Domingues, Presidente da Câmara Municipal de Monção, no uso das competências que lhe confere o artigo 35.º, n.º 2, alínea a) da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos dos artigos 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos artigos 4.º, 8.º, 9.º, 12.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, determina o provimento no cargo de direção intermédia de 2.º grau em comissão de serviço para a Divisão Administrativa e Financeira, para a Divisão de Administração Geral, para a Divisão da Educação e Cultura e para a Divisão de Planeamento e Obras Públicas e para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau para a Divisão de Produção, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2015, renovável por iguais períodos de tempo os seguintes Chefes de Divisão:
Dr. António Manuel Ferreira Fernandes, candidato ao procedimento aberto por Aviso 7211/2015 publicado na 2.ª série do Diário da República de 29 de junho de 2015, para um lugar de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, uma vez que o candidato demonstrou possuir o perfil de competências necessário para o cargo a prover, ou seja, a capacidade para equacionar soluções, dar orientações e tomar medidas, assumindo as responsabilidades decorrentes das mesmas, a capacidade para reconhecer e valorizar o potencial individual dos colaboradores e promover de forma permanente a aprendizagem e atualização profissional; capacidade para diagnosticar necessidades de mudança, aderir a novos processos de gestão e de funcionamento e apoiar ativamente a sua implementação; capacidade para integrar o contributo das suas funções no sentido da missão, valores e objetivos do serviço, exercendoas de forma disponível e diligente bem como a capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacionálos de forma lógica e com visão crítica.
Nota Relativa ao currículo académico e profissional do nomeado Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em 28 de julho de 1980, exerceu as seguintes funções:
No Município de Monção, de 16 de janeiro de 1986 a 28 de fevereiro de 1987, como Assessor Técnico no Sector Administrativo, Económico e Financeiro.
No Município de Monção, de 1 de março de 1987 a 28 de dezembro de 1990, como Chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
No Município de Melgaço, de 31 de dezembro de 1990 a 31 de outubro de 2002, como Chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
No Município de Monção, de 1 de novembro de 2002 a 15 de março de 2009, como Chefe de Divisão de Serviços Jurídicos e Económicos;
No Município de Monção, de 16 de março de 2009 a 12 de outubro de 2015, como Chefe de Divisão de Serviços Financeiros;
Dr. Luís Daniel dos Santos Nunes, candidato ao procedimento aberto por Aviso 7211/2015 publicado na 2.ª série do Diário da Repú-blica de 29 de junho de 2015, para um lugar de Chefe de Divisão de Administração Geral, uma vez que o candidato demonstrou possuir o perfil de competências necessário para o cargo a prover, ou seja, a capacidade para equacionar soluções, dar orientações e tomar medidas, assumindo as responsabilidades decorrentes das mesmas, a capacidade para reconhecer e valorizar o potencial individual dos colaboradores e promover de forma permanente a aprendizagem e atualização profissional; capacidade para diagnosticar necessidades de mudança, aderir a novos processos de gestão e de funcionamento e apoiar ativamente a sua implementação; capacidade para integrar o contributo das suas funções no sentido da missão, valores e objetivos do serviço, exercendoas de forma disponível e diligente bem como a capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacionálos de forma lógica e com visão crítica.
Nota Relativa ao currículo académico e profissional do nomeado Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 25 de julho de 1995, exerceu as seguintes funções:
No Município de Monção, de 4 de janeiro de 1999 a 31 de janeiro de 2003, como Adjunto do Presidente da Câmara Municipal;
No Município de Monção, de 1 de fevereiro de 2003 a 15 de março de 2009, como Técnico Superior Jurista;
No Município de Monção, de 16 de março de 2009 a 31 de julho de 2011, como Técnico Superior Responsável pela Divisão de Serviços Jurídicos.
No Município de Monção, de 01 de agosto de 2011 a 12 de outubro de 2015, como Chefe de Divisão de Serviços Jurídicos.
Dr. José Manuel Oliveira Rodrigues, candidato ao procedimento aberto por Aviso 7211/2015 2015 publicado na 2.ª série do Diário da República de 29 de junho de 2015 para um lugar de Chefe de Divisão da Educação e Cultura, uma vez que o candidato demonstrou possuir o perfil de competências necessário para o cargo a prover ou seja, a capacidade para equacionar soluções, dar orientações e tomar medidas, assumindo as responsabilidades decorrentes das mesmas, a capacidade para reconhecer e valorizar o potencial individual dos colaboradores e promover de forma permanente a aprendizagem e atualização profissional; capacidade para diagnosticar necessidades de mudança, aderir a novos processos de gestão e de funcionamento e apoiar ativamente a sua implementação; capacidade para integrar o contributo das suas funções no sentido da missão, valores e objetivos do serviço, exercendoas de forma disponível e diligente bem como a capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacionálos de forma lógica e com visão crítica.
Nota Relativa ao currículo académico e profissional do nomeado Licenciado em História, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto, em 19 de dezembro de 1995, exerceu as seguintes funções:
No Município de Monção, de 18 de outubro de 2002 a 29 de junho de 2010, como Técnico Superior de Arquivo, e responsável pela Biblioteca e Arquivo Municipal;
No Município de Monção, de 30 de junho de 2010 a 31 de julho de 2011, como Técnico Superior Responsável pela Divisão da Cultura e Turismo;
No Município de Monção, de 01 de agosto de 2011 a 31 agosto de 2013, como Chefe de Divisão da Cultura e Turismo;
No Município de Monção, de 01 de setembro de 2013 a 12 de outubro de 2015, como Chefe de Divisão da Educação e Cultura.
Arquiteto Pedro Miguel Monteiro Álvaro Mesquita Dinis, candidato ao procedimento aberto por Aviso 7211/2015 publicado na 2.ª série do Diário da República de 29 de junho de 2015 para um lugar de Chefe de Divisão de Planeamento e Obras Públicas, uma vez que o candidato demonstrou possuir o perfil de competências necessário para o cargo a prover ou seja, a capacidade para equacionar soluções, dar orientações e tomar medidas, assumindo as responsabilidades decorrentes das mesmas, a capacidade para reconhecer e valorizar o potencial individual dos colaboradores e promover de forma permanente a aprendizagem e atualização profissional; capacidade para diagnosticar necessidades de mudança, aderir a novos processos de gestão e de funcionamento e apoiar ativamente a sua implementação; capacidade para integrar o contributo das suas funções no sentido da missão, valores e objetivos do serviço, exercendoas de forma disponível e diligente bem como a capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacionálos de forma lógica e com visão crítica.
Nota Relativa ao currículo académico e profissional do nomeado Licenciado em Arquitetura, pela Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, em 30 de setembro de 1988, exerceu as seguintes funções:
No Município de Monção, de 1 de março de 1995 a 3 de novembro de 2004, como Técnico Superior da Divisão de Obras e Urbanismo;
No Município de Monção, de 4 de novembro de 2004 a 31 de julho de 2011, como Técnico Superior Responsável pela Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística;
No Município de Monção, de 01 de agosto de 2011 a 12 de outubro de 2015, como Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística. Eng.º José Alberto Melo de Morais Pinheiro Gonçalves, candidato ao procedimento aberto por Aviso 7212/2015 publicado na 2.ª série do Diário da República de 29 de junho de 2015 para um lugar de Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau da Divisão de Produção, uma vez que o candidato demonstrou possuir o perfil de competências necessário para o cargo a prover ou seja, a capacidade para equacionar soluções, dar orientações e tomar medidas, assumindo as responsabilidades decorrentes das mesmas, a capacidade para reconhecer e valorizar o potencial individual dos colaboradores e promover de forma permanente a aprendizagem e atualização profissional; capacidade para diagnosticar necessidades de mudança, aderir a novos processos de gestão e de funcionamento e apoiar ativamente a sua implementação; capacidade para integrar o contributo das suas funções no sentido da missão, valores e objetivos do serviço, exercendoas de forma disponível e diligente bem como a capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacionálos de forma lógica e com visão crítica.
Nota Relativa ao currículo académico e profissional do nomeado Bacharel em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, em julho de 1994, exerceu as seguintes funções:
No Município de Monção, de 23 de março de 1995 a 15 de março de 2009, como Técnico da Divisão de Obras e Urbanismo;
No Município de Monção, de 19 de março de 2009 a 31 de julho de 2011, como Técnico Superior Responsável pela Divisão de Produção;
No Município de Monção, de 01 de agosto de 2011 a 12 de outubro de 2015, como Chefe de Divisão de Produção.
05 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara, Eng.º Augusto
Henrique Oliveira Domingues.
309709336
