O Provedor do Bolseiro de Investigação tem como função defender e promover os direitos e legítimos interesses dos bolseiros de investigação científica, designadamente através da análise das queixas e participações que lhe são dirigidas, sejam elas individuais ou coletivas, motivadas por ações ou omissões, da entidade financiadora, das entidades de acolhimento, ou dos orientadores, que prejudiquem os bolseiros.
O seu poder de emitir recomendações, tanto às instituições de acolhimento, como às entidades financiadoras, assume uma dimensão inegável não só na harmonização dos interesses dos bolseiros com o progresso do desenvolvimento científico ao serviço do País, como na identificação de atos lesivos daqueles interesses.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º-A da Lei 40/2004, de 18 de agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação), alterada e republicada pelo Decreto Lei 202/2012, de 27 de agosto, e alterada pelos Decreto Lei 233/2012, de 29 de outubro, Lei 12/2013, de 29 de janeiro, e Decreto Lei 89/2013, de 9 de julho, determino o seguinte:
1 - Nomeio o Professor José João Galhardas de Moura, cujo curriculum vitae se anexa ao presente despacho, como Provedor do Bolseiro de Investigação.
2 - O exercício de funções como Provedor do Bolseiro de Investigação não confere direito a qualquer remuneração, sem prejuízo do direito ao pagamento de despesas com as deslocações, decorrentes das funções exercidas, nos termos previstos no regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte relativo às deslocações em serviço público da generalidade dos trabalhadores em funções públicas.
3 - O apoio logístico, administrativo e técnicojurídico ao Provedor do Bolseiro de Investigação é prestado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 3 de junho de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
José João Galhardas de Moura nascido em 15/05/51, Engenheiro Químico IST, UTL, Lisboa (1968-1974), Doutoramento em Química (Química Bioinorgânica) pela FCT - Universidade Nova de Lisboa (UNL) (1979). 1979-1981 - Investigador Convidado da Universidade de Minnesota, USA. 1984-2002 - Professor Convidado, Universidade da Georgia, Athens, GA, USA. Membro de diferentes painéis internacionais:
NATO ProgramaSupramolecular Química, Human Capital & Mobility-DGXII-CE, EngineeringStructural Biology. Membro do Comité Técnico do COST e Delegado Português ao INTAS e COST (D-7-21-818).
1994-… - Professor Catedrático da FCTUNL. 1997-2000 - Presidente do Departamento de Química (Promotor do LA REQUIMTE).
2003-2006 - Presidente do Conselho Científico da FCTUNL. 2004 - Prémio Estímulo à Excelência pelo MCES. 2005-2008 Membro Eleito do Conselho de Cientistas da Soc Biol
Inorg Chemistry.
2006-… - Membro Correspondente da Academia das Ciências de Lisboa. Participa em diversos Editorial Boards. Membro do Painel Científico do Programa Estímulo da Ciência da Fundação Calouste Gulbenkian e colabora com a FCTMCTES na avaliação de projetos. Em 2010 até 2013 foi eleito Presidente da Society of Biological
Inorganic Chemistry.
Tem mais de 400 artigos publicados (ISI Web of Knowledge), índi-ce-H =57, e 30 orientações de doutoramentos.
Membro fundador da Divisão de Química Inorgânica e Bioinorgânica Diretor da Biblioteca do Campus de Caparica, FCTUNL desde 1996. Envolvido na coordenação de projetos culturais e científicos no âmbito da Biblioteca do Campus de Caparica (www.biblioteca.fct.unl.pt).
(2015).
209716723
EDUCAÇÃO DireçãoGeral da Administração Escolar
