Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, com efeitos a 1 de julho de 2016, determinei a consolidação da mobilidade na categoria de assistente técnico do mapa de pessoal desta Secreta-ria-Geral, da trabalhadora a seguir identificada, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
209701608 seja atribuído nível de remuneração correspondente ao de cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 26 de novembro de 2015. 26 de novembro de 2015. - O Presidente da Comissão Diretiva, Abel Mascarenhas.
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AMBIENTE E AGRICULTURA, FLORESTAS
E DESENVOLVIMENTO RURAL
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 1094/2016 Considerando que:
Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro, e pela deliberação 1122/2013, alterada pela deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;
É necessário nomear o dirigente da Divisão de Contratação e Logística, do Departamento Administrativo e Financeiro, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou em 7 de março de 2016, por unanimidade, nomear, no cargo de chefe da Divisão de Contratação e Logística, do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 15 de março de 2016, o licenciado João André Matias Sebastião Lucas, técnico superior do mapa de pessoal da Comissão Nacional de Eleições, o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular em anexo.
6 de abril de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Sinopse curricular
I - Dados biográficos João André Matias Sebastião Lucas Data de Nascimento:
23 de novembro de 1980
