Nomeia a licenciada Teresa Cristina Lucas Evaristo para exercer o cargo de director-adjunto do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Ministério da Educação. Publica em anexo o curriculum vitae da nomeada.

Despacho 26147/2009

Considerando a necessidade de prover um dos lugares de director-adjunto do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Ministério da Educação, previstos nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 164/2008, de 8 de Agosto, e dos artigos 3.º e 8.º do Decreto Regulamentar 25/2007, de 29 de Março, na redacção atribuída pelo Decreto Regulamentar 15/2008, de 8 de Agosto, e tendo em conta o perfil académico e profissional evidenciados pelo currículo da licenciada Teresa Cristina Lucas Evaristo anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:

1 - Nos termos das disposições constantes dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, na redacção atribuída pelo Decreto-Lei 164/2008, de 8 de Agosto, e dos artigos 4.º e 8.º do Decreto Regulamentar 25/2007, de 29 de Março, com a redacção dada pelo Decreto Regulamentar 15/2008, de 8 de Agosto, nomeio a licenciada Teresa Cristina Lucas Evaristo para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-adjunto do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Ministério

da Educação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Novembro de 2009.

23 de Novembro de 2009. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo

Veiga Vilar.

Curriculum vitæ

Nome: Teresa Cristina Lucas Evaristo

Data de Nascimento: 24 de Abril de 1970

Nacionalidade: Portuguesa

Profissão: Socióloga

Formação académica

Pós-Graduação em Teoria e Ciência Política da Universidade Católica Portuguesa na

Universidade Católica Portuguesa (2000).

Licenciatura em Sociologia pelo Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa

(1993).

Experiência profissional

1994/1995 - Técnica no Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC), centro associado ao ISCTE, desde Março de 1994 a Dezembro de 1995 onde participou nas equipas responsáveis pela realização de vários estudos.

1996/2003 - Investigadora do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), onde participou como membro da equipa e coordenadora em diversos estudos. Entre 2001 e

2003 foi Presidente da Direcção.

Desde 2003 a 2006 consultora e Sócia da S2E2 - Sociedade de Estudos Económicos

e Sociais.

De Junho de 2006 a Novembro de 2009 exerceu funções de Subdirectora-Geral na Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.

Experiência docente

Desde 2001 a 2009 Assistente estagiária da Universidade Católica Portuguesa, leccionando a cadeira de Teorias Sociológicas I e II e entre 2002 e 2003 também a cadeira de Sociologia do Trabalho e do Emprego. Docente em várias pós-graduações no domínio da avaliação de políticas públicas na Universidade Autónoma entre 2000 e

2004.

Domínios de experiência profissional

Actividade profissional exercida desde 1994 no domínio da investigação aplicada nas áreas dos estudos sócioeconómicos (domínios do emprego e formação) e da avaliação das polítcas públicas, nomeadamente no domínio da educação, formação e emprego.

Foi Coordenadora de diversos estudos sectoriais realizados para o Instituto para a Qualidade da Formação do Ministério do Trabalho, nomeadamente para os sectores das Pescas e Aquicultura e dos Serviços de Proximidade - serviços de acção social e Serviços de Proximidade - serviços pessoais e de apoio à vida quotidiana e Sector do Ambiente cujos relatórios estão publicados na colecção Estudos Sectoriais do IQF.

Foi Coordenadora da equipa pelo estudo "Estudo para a identificação das figuras profissionais e elaboração dos perfis correspondentes para a CTE Educação/Formação", para o Instituto de Emprego e Formação Profissional e Coordenadora Executiva da equipa responsável pela realização do Estudo sobre "Mercado de Formação - Conceito e Funcionamento" para o Observatório do

Emprego e Formação Profissional.

No domínio da avaliação das políticas públicas foi Coordenadora-adjunta da equipa responsável pelo estudo de "Actualização da Avaliação Intercalar da Iniciativa Comunitária Equal", realizado para o Gabinente de Gestão da IC Equal; foi Coordenadora das equipas responsáveis pelos estudos de "Avaliação da Eficácia da oferta Formativa no âmbito da Acção 5.1. do PRODEPIII (Programa de Desenvolvimento da Educação sob o Quadro Comunitário de Apoio III)" e "Avaliação Temática às Acções 1.1. e 1.2 da medida 1- Percursos Diferenciados no Ensino Básico do PRODEPIII", realizado para o Gabinete de Gestão do PRODEPIII; foi Co-coordenadora da equipa responsável pelo "Estudo de Avaliação do Impacte da Estratégia Europeia para o Emprego na Modernização da Organização do Trabalho em Portugal", realizado para o Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento/Ministério do Trabalho e da Solidariedade; foi Co-coordenadora da equipa responsável pelo "Estudo de Avaliação do Impacte da Intervenção do Fundo Social Europeu em Portugal no Quadro Comunitário de Apoio II" realizado para a Comissão de Coordenação do FSE; foi Coordenadora da equipa responsável pelo estudo de "Avaliação dos Programas Formação/Emprego", realizado para o Instituto de Emprego e Formação Profissional; foi membro das equipas responsáveis pelos estudos de "Avaliação da Adequação e da Eficácia do Quadro Normativo do Fundo Social Europeu" realizado para o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu; pelo estudo de "Avaliação Intercalar do Programa Operacional para a Sociedade da Informação"

realizado para o Gabinete de Gestão do POSI; pelo estudo de "Avaliação Intercalar do PRODEP III" realizado para o Gabinete de Gestão do PRODEP.

Dos diversos estudos em que participou 15 encontram-se publicados.

202622475

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

• 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 25/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), do Ministério da Educação, definindo a sua missão, atribuições, órgãos e serviços e dispondo sobre a respectiva gestão financeira.

• 2008-08-08 - Decreto-Lei 164/2008 - Ministério da Educação

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

• 2008-08-08 - Decreto Regulamentar 15/2008 - Ministério da Educação

  Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar n.º 25/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.