Deliberação (extrato) n.º 1079/2016
Considerando que:
Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro, e pela deliberação 1122/2013, alterada pela deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;
É necessário nomear o dirigente da Divisão de Planeamento e Avaliação de Projetos do Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas do Norte, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido em regime de substituição;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou em 18 de janeiro de 2016, por unanimidade, nomear, no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Avaliação de Projetos do Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas do Norte, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 4 de fevereiro de 2016, a licenciada Maria Luísa de Oliveira dos Santos Jorge, técnica superior do mapa de pessoal deste Instituto, a qual reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular em anexo.
17 de fevereiro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Paulo
Salsa.
Sinopse curricular Nome:
Maria Luisa de Oliveira dos Santos Jorge Data de nascimento:
25 de abril de 1968 Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitetura, na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, em 1994 PósGraduação em Recuperação, Salvaguarda e Revitalização em Centros Históricos, na Universidade Lusíada do Porto, em 2002 Atividade profissional:
Técnica Superior desde 1 de setembro de 1995, tendo desempenhado Parque Natural do Alvão (1995-2007);
Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Norte (2007-2012);
Departamento de Conservação Natureza e Florestas do Norte/DPAP funções:
(desde 2012).
Experiência profissional mais relevante:
No âmbito das funções como técnica superior desenvolveu atividade nos seguintes domínios:
Ordenamento do território:
i) Representante na elaboração e revisão de planos municipais de ordenamento do território, na região norte;
ii) Participação nos trabalhos de elaboração dos planos de ordenamento do PNAL e do PNM; recondução dos POAPs; a áreas classificadas;
iii) Participação no grupo de trabalho para revisão, transposição e
iv) Acompanhamento de auditorias e processos inspetivos relativos
v) Elaboração de proposta metodológica para integração das orientações de gestão do PSRN2000 nos PMOT - notas técnicas.
Avaliação de projetos:
i. Técnica responsável pela elaboração de pareceres relativos a urbanização, edificação e infraestruturas, nas áreas classificadas e regime florestal, da região norte; ii. Elaborou a proposta de instrução de serviço para a emissão de pareceres - urbanização, edificações e infraestruturas, presentemente em vigor.
Organização e acompanhamento de concursos para aquisição de serviços e empreitadas de obras públicas;
Orientação técnica de estágios na área da arquitetura;
Comunicações e publicações técnicas (autora) diversas, na área da arquitetura.
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AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL E MAR
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