Através do aviso 3300/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, a 10 de março de 2016, na Bolsa de Emprego Públi co
com o Código OE201603/0190, a 11 de março de 2016, no jornal Públi co edição de 11 de março de 2016 e ainda na página eletrónica da Autarquia, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Projetos e Obras Municipais.
Assim nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 104/2006, de 07 de junho, faz-se público que foi designado para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Projetos e Obras Municipais, o licenciado José Rodrigues Pinto, técnico superior do mapa de pessoal desta Câmara, cujo conteúdo se transcreve:
Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Projetos e Obras Muni cipais, o júri considerou que o candidato José Rodrigues Pinto reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, na sequência da aplicação dos métodos de seleção.
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 104/2006, de 07 de junho, a designação do licenciado José Rodrigues Pinto, técnico superior do mapa de pessoal do Município de Ovar, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divi são de Projetos e Obras Municipais, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a partir de 20 de junho de 2016.
»Nota curricular do candidato designado Nome:
José Rodrigues Pinto Data de nascimento:
17/02/1962 Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Civil Experiência Profissional:
Exerceu funções em regime de contrato de trabalho a termo certo como técnico superior 2.ª classe entre 08 de agosto de 1988 e 01 de dezembro de 1989, na Divisão de Obras Municipais, na Câmara Municipal de Ovar;
De 02 de dezembro de 1989 a 27 de agosto de 2015, exerceu funções de técnico superior na Divisão de Obras Particulares e Loteamento, na Câmara Municipal de Ovar;
Desde 28 de agosto de 2015, que exerce funções de Direção Intermédia de 2.º Grau, na Divisão de Projetos e Obras Municipais, na Câmara Municipal de Ovar, em regime de substituição;
Formação Profissional Relevante:
Curso de Especialização em Gestão Autárquica;
Ação de sensibilização para diversas temáticas na área do ordenamento do território;
Workshop sobre o Regime jurídico de acesso e de exercício de diversas atividades económicas;
Curso de Formação Profissional
Alterações ao regime jurídico da urbanização e da edificação
»;Licenciamento Zero - As implicações na organização dos serviços municipais e nas taxas;
A intervenção das entidades externas - Os condicionamentos das operações urbanísticas em razão da localização;
Sessão de esclarecimento sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa;
Regulamento de exercício da atividade industrial.
20 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara, Prof. Dr. Salvador
Malheiro Ferreira Silva.
309672498
MUNICÍPIO DE PALMELA
