Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Técnico de 2.ª Classe da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, da área de Radiologia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Hospital das Forças Armadas. Nos termos do disposto nos números 1 e 3 doartigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, no Decreto Lei 564/99, de 21 de dezembro e na Portaria 721/2000, de 5 de setembro, faz-se público que, por despacho de 31 de maio de 2016 do Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Contraalmirante Médico Naval José de Gouveia de Albuquerque e Sousa, emitido ao abrigo da competência nele delegada pelo despacho de 17 de março de 2016 do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 5 de abril de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Técnico de 2.ª Classe da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, da área de Radiologia, previsto e não ocupado, constante do mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Para efeitos previstos no artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, artigo 265.º da LTFP e artigo 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, e após procedimento prévio, registado com o n.º 34906, a DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públi-cas (INA) emitiu, a 29 de abril de 2016 declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para o posto de trabalho em causa.
Consultada a Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto Lei 48/2012, foi declarada em 13 de maio de 2016, a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com perfil adequado ao posto de trabalho a ocupar, dado não ter decorrido qualquer procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento.
1 - Requisitos de admissão:
1.1 - Requisitos gerais:
Cumprir os requisitos constantes do artigo 47.º do Decreto Lei 564/99, de 21 de dezembro sob pena de exclusão do procedimento, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando desempenho do cargo; obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
1.2 - Requisitos especiais de admissão:
1.2.1 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
1.2.2 - Estar habilitado com Curso superior em conformidade com o artigo 14.º do Decreto Lei 564/99, de 21 de dezembro.
1.2.3 - A posse de cédula profissional. 2 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2001, de 06 de abril. Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data limite de apresentação das candidaturas.
3 - Prazo de apresentação de candidaturas:
Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2001, de 06 de abril.
4 - Métodos de seleção e sistema de classificação:
Nos termos do artigo 54.º do Decreto Lei 564/99, de 21 de dezembro e do artigo 2.º da Portaria 721/2000, de 05 de setembro, os métodos de seleção incluem a Avaliação Curricular (AC) complementada com a Entrevista Profissional de Seleção (E).
4.1 - Os candidatos serão ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (3AC + E) /4, em que:
CF = classificação final;
AC = avaliação curricular;
E = entrevista profissional de seleção.
4.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o procedimento é aberto, com base na análise do respetivo currículo profissional, nela sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função os seguintes fatores:
As habilitações académicas de base; a nota final do curso de formação profissional; a formação profissional complementar; a experiência profissional; as Atividades relevantes.
4.3 - A entrevista profissional de seleção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, que serão avaliados através dos seguintes fatores:
Capacidade de análise e sentido crítico;
Motivação;
Grau de maturidade e responsabilidade;
Sociabilidade;
Espírito de equipa.
4.4 - Cada um dos fatores da entrevista profissional de seleção é classificado por cada um dos elementos do júri, numa escala de 1 a 4 pontos, e a respetiva média aritmética constitui a pontuação do fator. A classificação final da entrevista resulta da soma das pontuações atribuídas dos fatores.
4.5 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção serão classificados de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores na classificação final.
4.6 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de atas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
4.7 - Em caso de igualdade de classificação constituem critérios de preferência os referidos, no n.º 5 do artigo 59.º do Decreto Lei 564/99, de 21 de dezembro.
5 - Conteúdo funcional dos postos de trabalho:
de acordo com o artigo 6.º do Decreto Lei 564/99, de 21 de dezembro, conjugado com a alínea n) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º do mesmo decretolei. 6 - Remuneração:
O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados será estabelecido nos termos do artigo 38.º da LTFP e obedecerá aos limites impostos pelo artigo 42.º da LOE 2015 mantida pelo artigo 18.º da LOE 2016. A posição de referência é a primeira de Técnico de 2.ª Classe da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, correspondente a 1.020,06 €.
7 - Local de trabalho:
As funções serão exercidas no Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa, sito na Azinhaga dos Ulmeiros 1649 - 020 Lisboa.
8 - Prazo de validade:
O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho identificados, terminando com o seu preenchimento.
9 - Legislação aplicável:
O procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto Lei 564/99, de 21 de novembro, na Portaria 721/2000, de 5 de setembro, na Lei 35/2015, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (diploma que aprovou o Orçamento de Estado para 2015 (LOE2015 mantido em vigor de acordo com o artigo 18.º da LOE 2016) Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro (diploma que aprovou a tabela remuneratória única) e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 07 de janeiro.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte papel, mediante preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, a que se refere o n.º 1 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele referido.
10.2 - O formulário de candidatura está disponível na página eletrónica do HFAR, podendo este ser entregue pessoalmente ao júri do concurso das 08H30 às 17H30, no HFAR sito na Azinhaga dos Ulmeiros 1649-020 em Lisboa, ou por carta registada com aviso de receção, para a mesma morada.
10.3 - O não preenchimento ou preenchimento incorreto dos elementos relevantes constantes do formulário de candidatura por parte do candidato determina a sua exclusão ao procedimento concursal.
10.4 - Não serão consideradas candidaturas enviadas por correio
10.5 - Documentação adicional:
O formulário, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão do candidato ao procedimento, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia simples e legível do Certificado de habilitações liteeletrónico. rárias;
Cartão do Cidadão;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou
c) Cinco exemplares do Currículo profissional detalhado, devidamente datado e assinado, organizado de acordo com o conteúdo do posto de trabalho;
d) Declaração atualizada e emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de vínculo de emprego público que possui, a carreira/categoria, posição e nível remuneratório detidos, bem como a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e avaliação de desempenho dos últimos 3 anos;
e) Declaração de conteúdo funcional emitido pelo serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada e autenticada, da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
f) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o posto de trabalho;
g) Documento comprovativo da cédula profissional;
h) Documentos comprovativos da experiência profissional dos candidatos, com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho.
10.6 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril.
10.7 - Aos candidatos que exerçam funções nos serviços, não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que refiram expressamente que os mesmos se encontram arquivados no processo individual. Aqueles documentos serão solicitados oficiosamente pelo júri ao serviço competente, nos termos do n.º 6 do artigo 28.º da Portaria 145-A/20011 de 6 de abril.
10.8 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal, de acordo com o do n.º 12 do artigo 28.º da Portaria 145-A/20011 de 6 de abril.
11 - Composição do Júri:
Presidente:
Alferes Graduado Técnico de Saúde João Carlos Mesquita Esteves Correia, do Serviço de Imagiologia do Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa.
1.º Vogal Efetivo:
Técnica Principal Maria Manuela Sousa Almeida, do Serviço de Imagiologia do Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa, que substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos. 2.º Vogal Efetivo:
Técnica Principal Sandra Isabel Carujo Ferreira, do Serviço de Imagiologia do Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa.
1.º Vogal Suplente:
Subtenente Graduado Técnico de Saúde José Martinho Garcia Pires do Serviço de Imagiologia do Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa.
2.º Vogal Suplente:
Técnica de 2.ª Classe Maria da Graça Marques Martins do Serviço de Imagiologia do Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa.
12 - Exclusão e notificação de candidatos e Lista unitária de ordenação final dos candidatos A lista dos candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 51.º,52.º, 53.º, 60.º e 62.º do Decreto Lei 564/99, de 21 de dezembro.
13 - Publicitação na Bolsa de Emprego Público:
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica do HFAR e, por extrato, no prazo máximo de 3 dias úteis num jornal de expansão nacional.
14 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 16 de junho de 2016. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos do HFAR, João Carlos Rodrigues Mendes da Silva Caldeira, Tenentecoronel de Infantaria.
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