Designa, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão Financeira o licenciado José Afonso Almeida Braguez, do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral

Despacho 8051/2016

Pelo Despacho 5745/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de maio, com a redação conferida pelo Despacho 10413/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de

18 de setembro, foi aprovada a estrutura orgânica flexível da Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Considerando, a necessidade de fazer ajustamentos ao nível de cargos de direção intermédia de 2.º grau na Direção de Serviços de Gestão Financeira, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2.1 do citado Despacho e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, que resultou da sua republicação pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e verificando-se os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão Financeira, o licenciado José Afonso Almeida Braguez, do mapa de pessoal desta SecretariaGeral, com efeitos a 1 de junho de 2016.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho.

9 de junho de 2016. - A SecretáriaGeral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria João Paula Lourenço.

Nota curricular Elementos Pessoais Nome:

José Afonso Fernandes de Almeida Braguez Data de nascimento:

06 de fevereiro de 1970

Formação Académica Licenciatura em Gestão pela Universidade Internacional.

Experiência Profissional 2012 até à data:

Chefe de Divisão de Contabilidade e Financeira da SecretariaGeral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

2010 a 2012:

Chefe de Divisão de Gestão Financeira Orçamental da SecretariaGeral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

2008 a 2010:

Coordenador da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da SecretariaGeral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

2005 a 2008:

Técnico Superior da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da SecretariaGeral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

2001 a 2005:

Chefe de Secção em regime de nomeação da Provedoria de Justiça. da Saúde.

1990 a 2001:

Assistente Técnico nos Serviços Sociais do Ministério Formação Profissional Curso Específico em Administração Pública (FORGEP), Instituto Nacional de Administração (2011) 209655869 Gabinete de Estratégia e Planeamento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)