Para os devidos efeitos torna-se público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Obras Municipais e Ambiente conforme aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 59, do dia 25.03.2015, na Bolsa de Emprego Público (registo n.º OE 201503/0249) e no jornal de âmbito nacional “Primeiro de Janeiro”, em 16.03.2015, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, José da Costa Pinto, para o cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais e Ambiente da Câmara Municipal de Estarreja, com efeitos à data de 01 de junho de 2016, de acordo com o disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, aplicada à Administração Local através da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação. O nomeado corresponde ao perfil previamente definido para pros-seguir às atribuições da respetiva unidade orgânica, de acordo com a estrutura orgânica dos serviços municipais.
Nota curricular e profissional José da Costa Pinto, nascido em 01/07/1951 Tocha, Cantanhede. Em 05/11/1976 concluiu a licenciatura em Engenharia Civil, pela Universidade de Coimbra Da experiência profissional constam:
Nomeado em 13/05/1986 Diretor de Departamento, em regime de comissão de serviço com efeitos a partir dessa data, tendo tomado posse em 16/06/1986;
Em 08/06/1992 foi renovada a Comissão de Serviço (por Despacho superior) como Diretor de Departamento, com efeitos a partir de 16/06/1992.
Em 03/01/1995 foi renovada a Comissão de Serviço (por Despacho superior) como Diretor de Departamento, por mais 3 anos, com efeitos a partir de 16/06/1995.
Em 03/09/1996 cessou a comissão de serviço, por restruturação do quadro de pessoal.
Em 01/10/1996 foi nomeado, em regime de Comissão de Serviço, como Diretor de Departamento.
Em 30/01/1999 cessou a comissão de serviço, por restruturação do quadro de pessoal.
Nomeado em 01/02/1999 Diretor de Departamento, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço com efeitos a partir dessa data, tendo tomado posse em 15/03/1999;
Em 09/07/1999, foi nomeado Diretor de Departamento, em regime de Comissão de Serviço, tendo tomado posse em 30/07/1999;
Em 14/03/2002 foi renovada a Comissão de Serviço (por Despacho superior) como Diretor de Departamento, por mais 3 anos, com efeitos a partir de 30/07/2002.
Em 13/05/2005 foi renovada a Comissão de Serviço (por Despacho superior) como Diretor de Departamento, por mais 3 anos, com efeitos a partir de 30/07/2005.
Em 14/05/2008 foi renovada a Comissão de Serviço (por Despacho superior) como Diretor de Departamento, por mais 3 anos, com efeitos a partir de 30/07/2008.
Em 27/05/2011 foi renovada a Comissão de Serviço (por Despacho superior) como Diretor de Departamento, por mais 3 anos, com efeitos a partir de 30/07/2011.
Em 29/07/2014 cessou o módulo, de 3 anos, de serviço prestado em funções dirigentes, sem renovação da Comissão de Serviço, por motivos de devida reorganização administrativa decorrente da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08 e que levou, inclusivamente, à extinção do Departamento.
Nomeado em 15/09/2014 Chefe de Divisão de Obras Municipais e Ambiente, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço com efeitos a partir dessa data e tendo ainda tomado posse em 14/11/2014.
25 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, Diamantino Manuel
Sabina.
309625711
MUNICÍPIO DE LOULÉ
