Renovação da comissão de serviço do licenciado Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa, no cargo de adido técnico principal para a área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em Maputo

Despacho (extrato) n.º 7915/2016

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, de 17 de maio de 2016, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea b) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 2.5 do Despacho 1478/2016, de 1 de fevereiro, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi renovada, pelo período de um ano, a comissão de serviço do licenciado Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa, no cargo de Adido Técnico Principal para a área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em Maputo.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2016.

ANEXO

Nota curricular

Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa - Nasceu em Lisboa, a 27 de abril de 1976; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1994-1999); pósgraduação em Assessoria Jurídica de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (2001); pósgraduação em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa na vertente de Sistemas Internacionais (2002-2003); pósgraduação em Gestão Pública (2003-2004) e diploma de especialização em Cooperação para o Desenvolvimento (2006), ambos pelo Instituto Nacional de Administração em Oeiras;

Auditor no Curso de Gestão Civil de Crises do Instituto de Defesa Nacional (IDN) em Lisboa (2013);

Mestre em Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2012-2013); ingressou na função pública em julho de 2004 na Direção de Serviços dos Assuntos Europeus e Multilaterais do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) onde exerceu funções até abril de 2008; de abril de 2008 a setembro de 2010 foi Conselheiro Político, de Protocolo e Informação Pública na Missão da União Europeia para a Reforma do Setor da Segurança na GuinéBissau; de setembro de 2010 a setembro de 2012 foi coordenador geográfico de TimorLeste na Direção de Programação Financeira e Planeamento do IPAD; de setembro de 2012 a julho de 2013 exerceu funções na Divisão de Planeamento da Cooperação do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, acompanhando os assuntos de TimorLeste e Moçambique. Desde 1 de agosto de 2013 ocupa o posto de Conselheiro para a Cooperação junto da Embaixada de Portugal em Maputo. Participou nas Missões de Observação Eleitoral à República da GuinéBissau (2005), República Democrática do Congo (2006), República do Togo (2007), República da Zâmbia (2011) e República de Moçambique (2014).

6 de junho de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

209643572

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço