Contratos de trabalho dos docentes e técnicos especializados abaixo indicados, referentes ao ano letivo 2015/2016

Aviso 7274/2016

Maria Luísa Gama da Silva Santos, Diretora do Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Matosinhos, no uso das suas competências, que lhe foram delegadas, homologa os contratos de trabalho dos docentes e técnicos especializados abaixo indicados, referentes ao ano letivo 2015/2016, celebrados nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, decorrentes do procedimento concursal previsto no Decreto Lei 132/2012, de 27 de junho.

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Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Aviso 7277/2016 Nos termos do artigo 23.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2016), foi prorrogado excecionalmente, até 31.12.2016, a situação de mobilidade interna intercategorias, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 93.º e artigo 97.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, à Assistente Operacional, Tereza Maria Cardoso Gonçalves Brigas, para exercer as funções de Encarregada Operacional.

01.06.2016. - O Diretor, António David Afonso Gonçalves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-03-30 - Lei 7-A/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2016

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):