Recrutamento por mobilidade
para o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo
1 - A DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), conforme despacho do Sr. Subdiretor geral, Dr. João Paulo Carvalho, de 13 de maio de 2016, pretende recrutar dois Técnicos Superiores de Reeducação, por recurso a mobilidade na categoria ou intercarreiras, para o exercício de funções no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho;
14.06.2016;
2 - Tipo de Oferta - Mobilidade na categoria ou intercarreiras;
3 - Carreira/categoria - Técnico Superior de Reeducação;
4 - Número de postos de trabalho - 2;
5 - Habilitações Literárias - Os candidatos deverão ser titulares de Licenciatura na área das Ciências Sociais e Humanas, preferencialmente em Investigação Social Aplicada, Política Social, Psicologia, Serviço Social e/ou Sociologia;
6 - Prazo - As candidaturas deverão ser entregues até dia
7 - Posicionamento remuneratório Mobilidade na categoria - O/A trabalhador/a recrutado/a manterá a remuneração auferida no lugar de origem. Nos termos das disposições conjugadas na alínea d) do n.º 2, do artigo 38.º, da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, e no n.º 1, do artigo 18.º, da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento de Estado 2016), estão proibidas as valorizações remuneratórias;
Mobilidade intercarreiras - Será tido em consideração o disposto no artigo 153.º da LTFP;
8 - Caracterização do posto de trabalho - Funções de acordo com o conteúdo funcional para a carreira de técnico superior de reeducação constante do mapa I anexo ao Decreto Lei 346/91, de 18 de setembro, nomeadamente:
Propor e desenvolver as atividades necessárias ao acolhimento dos reclusos;
Conceber, adotar e ou aplicar métodos e processos técnico-cien-tíficos considerados mais adequados ao acompanhamento dos reclusos durante a execução das medidas privativas de liberdade;
Apoio técnico aos tribunais de execução de penas;
Prestar às direções dos estabelecimentos a assessoria técnica necessária à execução do plano individual de tratamento dos detidos, nomeadamente quanto à colocação laboral, frequência de cursos escolares e formação profissional.
9 - Local de Trabalho - Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, sito no Caminho para Belém, s/n.º, Terra Chã, Angra do Heroísmo;
10 - Requisitos - Ser trabalhador/a com vínculo de emprego pú-blico por tempo indeterminado previamente estabelecido;
11 - Formalização da candidatura - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao DiretorGeral de Rein-serção e Serviços Prisionais, cujo modelo se encontra disponível na página eletrónica (www.dgsp.mj.pt - Recursos Humanos - Mobilidade), o qual deverá ser entregue até ao termo do prazo:
a) Pessoalmente (das 9h às 13h e das 14h às 18h), nas instalações da DGRSP, na Avenida da Liberdade, 9, 2.º Esq., Lisboa;
b) Por correio registado, com aviso de receção, para:
DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais (Procedimento - Ref.ª 99/TSR/2016) Avenida da Liberdade, 9, 2.º Esq., 1250-139 Lisboa
12 - Documentos - O requerimento deverá ser acompanhado de Curriculum Vitae devidamente atualizado, datado e assinado, fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional, declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, atualizada, onde conste a modalidade de vínculo do trabalhador, a carreira e categoria que possui e tempo de execução das atividades inerentes, assim como qualquer outra informação que o candidato julgue pertinente para a comprovação do seu mérito;
13 - Métodos de seleção - Análise curricular complementada com entrevista profissional de seleção;
14 - O presente aviso encontra-se disponível para consulta na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
16 de maio de 2016. - O SubdiretorGeral, João Paulo Carvalho. 209605761
