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Despacho 6901/2016, de 25 de Maio

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Sumário

Renovação da comissão de serviço, pelo período de 3 anos, da técnica superior Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes, no cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Emigração da DGACCP

Texto do documento

Despacho 6901/2016

Considerando que a Licenciada Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços da Direção de Emigração da DireçãoGeral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes. Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Por despacho da Secretária Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 10.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, e artigo 7.º do Despacho 3748/2012, de 14 de março:

1 - Foi determinada a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Emigração da DireçãoGeral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

2 - O referido despacho produz efeitos a 25 de junho de 2016.

Sinopse curricular Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes - Nasceu em 28 de setembro de 1963, em Lisboa; licenciada em História, pela Universidade Autónoma de Lisboa; pósgraduada em Ciências Documentais, variante de Arquivo, pela mesma universidade; técnica superior no Departamento do Ensino Superior do Ministério da Educação, de 18 de abril de 1994 a 7 de janeiro de 2000; técnica superior na Divisão de Ação Cultural da Direção de Serviços de Ação Externa da DireçãoGeral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, em 11 de janeiro de 2000;

Chefe de Divisão de Ação Cultural da Direção de Serviços de Ação Externa, em 19 de maio de 2005;

Chefe de Divisão de Apoio Cultural e Associativismo da Direção de Serviços de Emigração, em 1 de maio de 2007;

Chefe de Divisão de Apoio Cultural e Associativo da Direção de Serviços de Emigração, em 1 de março de 2012;

Diretora de Serviços de Emigração, em regime de substituição, de 18 de setembro de 2012 a 24 de junho de 2013;

Diretora de Serviços de Emigração desde 25 de junho de 2013. Membro na Equipa Interdepartamental para a Igualdade do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Coordenadora da Comissão de Análise, Avaliação e Acompanhamento das medidas de Apoio Social aos Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP) e Apoio Social aos Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP);

Membro efetivo no Con-selho Consultivo para as Migrações;

Membro do Órgão Consultivo de Acompanhamento dos Canais Internacionais da RTP. Habilitada com o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração.

16 de maio de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

209595629 DireçãoGeral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2612641.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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