Cessação da comissão de serviço da licenciada Maria Manuela Alagoinha Ferreira como adida técnica principal na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do G19 em Moçambique

Despacho (extrato) n.º 6508/2016

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 22 de abril de 2016, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2014, de 5 de junho, conjugado com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto Lei 118/2012, 15 de junho e pelo Decreto Lei 116/2015, de 23 de junho, foi determinada a cessação, por fundamentada conveniência de serviço, da comissão de serviço da Licenciada Maria Manuela Alagoinha Ferreira como Adida Técnica Principal na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do G19 em Moçambique. 2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2016. 9 de maio de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

209571263

FINANÇAS

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço