Aviso (extrato) n.º 6210/2016
Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação de Câmara, em sessão ordinária, de 05 de abril de 2016, foi aprovada a abertura, para o ano letivo 2016/2017, de procedimento concursal comum para contratação a Termo Resolutivo dos Técnicos para as atividades de enriquecimento curricular, com vista ao preenchimento até ao limite máximo de 160 postos de trabalho. Este preenchimento, quer quanto ao número dos postos de trabalho, quer quanto às áreas colocadas a concurso, será efetuado conforme as necessidades inerentes ao ano letivo e de acordo com o vertido na Portaria 644-A/2015, de 24 de agosto, em escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do concelho, em horários a definir pelos Agrupamentos de Escolas ao abrigo do Decreto Lei 212/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, e o estipulado no artigo 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho (LGTFP), conjugados com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho e ainda o artigo 32.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (OE2016), para as seguintes áreas:
Ensino do Inglês;
Ensino da Música;
Atividade Física e Desportiva;
Atividades Lúdico-Expressivas - Expressão Plástica e Visual e Atividades Lúdico-Expressivas - Movimento e Drama/Teatro.
Os candidatos poderão consultar o aviso na íntegra na página da Internet - www.cm-matosinhos.pt/pages/119 - e terão até ao 3.º dia útil após a data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República para se candidatarem.
Determino que o presente aviso seja publicado no Diário da Repú-blica.
6 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
309563155
MUNICÍPIO DE MELGAÇO