O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, definiu o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional e dos respectivos programas operacionais, adiante designados por PO.
Por sua vez, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 19 de Outubro, e rectificada pela Declaração de Rectificação 113/2007, publicada na 1.ª série do Diário da República, n.º 243, de 18 de Dezembro, criou as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos PO regionais do continente, designando os seus responsáveis e definindo o respectivo estatuto.
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, a Dr.ª Teresa Cristina Costa Leite de Azevedo foi nomeada vogal executiva da comissão directiva do PO Regional do Norte.
Considerando que a Dr.ª Teresa Cristina Costa Leite de Azevedo solicitou a sua exoneração do cargo de vogal executiva da Comissão Directiva do PO Regional do Norte, cujo exercício de funções é indispensável à manutenção da actividade do respectivo secretariado técnico, determino o seguinte:
1 - Exonero, a seu pedido, com efeitos a partir de 13 de Julho de 2009, a Dr.ª Teresa Cristina Costa Leite de Azevedo do cargo de vogal executiva da comissão directiva do PO Regional do Norte, para o qual foi nomeada pelo n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro.
2 - Nomeio, com efeitos a 1 de Agosto de 2009, o Prof. Doutor Mário Rui Sousa Moreira da Silva como vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Norte, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março.
30 de Julho de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
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