Considerando que o Decreto Lei 236/2012, de 31 de outubro, alterado pelos DecretosLei 77/2014, de 14 de maio, e n.º 83/2015, de 12 de maio, estabelece que o conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, adiante designado por IMT, IP, é composto por um presidente e por dois vogais.
Considerando que, pelo Despacho 5832-C/2016, de 29 de abril, do Secretário de Estado das Infraestruturas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril, foi determinada a cessação da designação em regime de substituição do Presidente do Conselho Diretivo do IMT, IP.
Considerando que a vacatura do cargo torna necessário e urgente a designação de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço.
Considerando que irá ser solicitada a abertura de procedimento concursal à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública para o cargo supramencionado, em obediências às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.
Considerando ainda que o regime mais adequado às circunstâncias atuais é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Assim, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com os n.º 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Lei 236/2012, de 31 de outubro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Eduardo Elísio Silva Peralta Feio para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP.
2 - A presente designação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o exercício das funções inerentes ao cargo, conforme é demonstrado na nota curricular do designado, publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de maio de 2016. 4 - Publique-se no Diário da República.
2 de maio de 2016. - O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais Nome - Eduardo Elísio Silva Peralta Feio. Data de Nascimento - 20 de fevereiro de 1965.
2 - Habilitações Académicas Licenciado em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro (2004);
Frequência do Mestrado em Administração e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2007/2008);
Frequência do Programa Doutoral em Políticas Públicas da Universidade de Aveiro (2014/2015).
3 - Experiência profissional Sóciogerente de empresas nas áreas da gestão de projetos e desenvolvimento de novos formatos de comércio e comércio de produtos alimentares portugueses (2010 a 2016);
Responsável da Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração de maio de 2008 a maio de 2010;
Diretorgeral de Infraestruturas e Equipamentos, do Ministério da Administração Interna, de 2007 a 2008;
Diretor do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações, do Ministério da Administração Interna, de 2005 a 2007;
Vereador da Câmara Municipal de Aveiro, de 1998 a 2005, desempenhando funções em regime de tempo inteiro, tendo assumido os pelouros das obras municipais, trânsito e mobilidade e ambiente. Entre 1998 e 2001, assumiu ainda o pelouro do planeamento urbanístico, tendo, entre 2000 e 2005, assumido o cargo de vicepresidente da Câmara Municipal de Aveiro;
Membro do conselho de administração da Associação de Municípios da Ria, de 2001 a 2005;
Membro do conselho de administração da Associação de Municípios do CarvoeiroVouga, de 1998 a 2005;
Administrador dos Serviços Municipalizados de Aveiro (Água, Saneamento e Transportes Públicos Municipais), de 1998 a 2005;
Administrador da MOVEAVEIRO - Empresa de Mobilidade, E. M., desde fevereiro a outubro de 2005;
Presidente do conselho fiscal da ERSUC, Resíduos Sólidos do Centro, S. A., desde março de 1998 a julho de 2005;
Administrador não executivo da ERSUC, Resíduos Sólidos do Centro, S. A., desde julho até outubro de 2005;
Participou como supervisor no estudo promovido pelo Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra -
O funcionamento dos tribunais
», em 1995;
Entre 1991 e 1996, participou no trabalho de campo e no estudo de casos em diversos estudos promovidos pelo CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos do ISCTE para avaliação de programas comunitários;
Sóciogerente da empresa na área da prestação de serviços em Planeamento Regional e Urbano de 1992 a 1997;
Professor contratado de Geografia na C+S de Ílhavo, de 1990 a Professor contratado de Geografia da C+S de Albergaria-a-Velha, 1991; de 1991 a 1992.
4 - Formação complementar e outras atividades Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), 2 edição Oeiras de 2006 (maio a julho), INA;
Entre 1994 e 1997 e desde 2013, vereador da Câmara Municipal de Aveiro em regime de não permanência;
Participou em diversos seminários e congressos nacionais e internacionais relativos aos temas da Mobilidade, Planeamento Territorial, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Administração Pública.
Apresentou as seguintes comunicações na área da mobilidade:
Nova Modalidade de Transportes e Moderação de Trânsito, Workshop Mobilidade em Centros Urbanos, Beja, 18 e 19 de setembro de 2000.
Implement specific measures to be made permanent after de event, “In Town Without My Car”, Madrid Conference, 26 de março de 2001.
“Cidades e Procura de Novas Soluções”, mesa redonda no Colóquio Internacional - “devolver as ruas as pessoas”, Mobilidade e Qualidade de Vida nas Cidades Europeias, Fundação Friedrich Ebert, 20 de setembro de 2001, Lisboa.
“Políticas e Práticas de Mobilidade na Cidade de Aveiro”, V Encontro Nacional de Planeadores do Território, 23 e 24 de maio de 2002, Aveiro.
“Bicicletas de Utilização Gratuita de Aveiro”, Seminário - Transportes Sustentáveis para a Cidade do Futuro, 12 de janeiro de 2005, Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro.
209554601
