Retificação da lista de classificação final no âmbito do procedimento concursal para a categoria de Assistente Graduado Sénior - Cardiologia

Declaração de retificação n.º 405/2016

Por ter sido publicada com inexatidão a deliberação 600/2016, de 16 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 4 de abril de 2016, retifica-se onde se lê:

Do despacho da homologação cabe recurso administrativo a interpor no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação da presente declaração de retificação no Diário da República, o qual deverá ser entregue nas instalações na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

5 de abril de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Dr. Carlos Manuel da Silva Rodrigues.

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Aviso (extrato) n.º 5036/2016 Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu Despacho 19/PSM/2016, designei, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2016, ao abrigo do que conjugadamente se acha disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e do artigo 10.º, n.º 4 da Lei 77/2015, de 29 de julho, no artigo 19.º, n.º 1, alínea b) da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto aplicável por remissão do artigo 10.º, n.º 4 da Lei 77/2015, de 29 de julho; no n.º 1 do artigo 11.º da Lei 77/2015, de 29 de julho e no artigo 104.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o licenciado António Sérgio Vaz Rei Manso Pinheiro, Diretor do Departamento de Gestão e Planeamento dos Sistemas de Transporte e Mobilidade, da Área Metropolitana de Lisboa, com o estatuto de titular de cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de substituição, pelo período de 90 dias, que se consideram prorrogados se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular.

11 de março de 2016. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Demétrio Carlos Alves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2015-07-29 - Lei 77/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente