Considerando a necessidade de assegurar o exercício de funções do cargo de director da Polícia Judiciária Militar, na sequência da vacatura do lugar, tendo presente o perfil profissional do tenente-general Duarte Manuel Alves dos Reis, evidenciado na síntese curricular anexa ao presente despacho, e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 47/93, de 26 de Fevereiro, da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º e do artigo 19.º, ambos do Decreto-Lei 200/2001, de 13 de Julho, e do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 19.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005 e pela Lei 64-A/2008, de 31
de Dezembro, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado o tenente-general Duarte Manuel Alves dos Reis para exercer o cargo de director da Polícia Judiciária Militar, em regime de comissão de serviço, por trêsanos.
2 - O nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Maio de 2009.
3 de Julho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
Síntese curricular do TGEN Alves dos Reis
Data de Referência: 18 de Abril de 2009
O Tenente General Duarte Manuel Alves dos Reis nasceu em 26 de Agosto de 1949, tendo sido promovido ao actual posto em 06 de Agosto de 2007.Possui licenciatura em Ciências Militares, Infantaria, pela Academia Militar, o Curso Geral de Comando e Estado-Maior, o curso de Estado-Maior e o Curso Superior de Comando e Direcção do Instituto da Altos Estudos Militares. Possui ainda outros cursos de que se destacam o "Command and General Staff Officer Course" do "General Staff College", Fort Leavenworth, Estados Unidos da América, o curso de Actualização e Aperfeiçoamento para Capitães, o curso de Transmissões das Armas e o Abreviated Staff Officers Orientation Course (ACE/NATO).
Ao longo da sua carreira prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército e das Forças Armadas. Foi Instrutor na Escola Prática de Infantaria, como Subalterno. Em 1974 cumpriu o estágio para Oficiais do QP, no Quiage, Angola. Em 1975 foi colocado no Regimento de Infantaria de Angra do Heroísmo, como Capitão, onde desempenhou funções de Comandante de Companhia, de Instrução e Operacional, e, tendo sido promovido ao posto de Major, foi Chefe da Secção de Operações e Informações e Comandante do Batalhão Operacional.
Colocado no Instituto de Altos Estudos Militares em 1988, ainda como Major e mais tarde como Tenente-Coronel, desempenhou funções de professor da Secção de Táctica e no Gabinete de Estudos e Planeamento.
Entre Janeiro de 1996 e Janeiro de 1999 desempenhou funções de oficial de estado-maior na Secção de Operações da Célula de Planeamento da União da Europa Ocidental, em Bruxelas. Entre Fevereiro de 1999 e Julho de 2000, foi colocado no Gabinete de SS. Ex.ª o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas como Assessor Pessoal do General Gabriel Augusto do Espírito Santo. Foi promovido a Coronel em Março de 1999. Entre 20 de Julho de 2000 e 31 de Julho de 2002 foi Comandante do Regimento de Infantaria n.º 2, Abrantes.
Após o Curso Superior de Comando e Direcção foi colocado no Estado-Maior do Exército como Chefe da Divisão de Operações, desde 01 de Setembro de 2003.
Desempenhou as funções de Subchefe de Estado-Maior do Exército desde 15 de
Fevereiro de 2004.
Foi promovido a Major-General em 27 de Maio de 2004 e desempenhou as funções de Assessor Militar do Primeiro-Ministro desde 25 de Agosto de 2004 a 12 de Março de 2005. Entre 01 de Julho de 2005 e 13 de Dezembro de 2007, desempenhou funções de 2.º Comandante do Corpo de Reacção Rápida OTAN - Espanha (NRDC-SP) em Valência. Já como Tenente-General foi Director do IESM entre 19 de Dezembro de 2007 e 06 de Novembro de 2008. A sua última função foi a deInspector Geral do Exército.
Da sua folha de serviços constam 16 louvores dos quais dois concedidos pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, dois pelo Chefe do Estado-Maior do Exército e quatro por Oficiais Generais. Possui várias condecorações das quais se destacam quatro Medalhas de Serviços Distintos, Prata, as Medalhas de Mérito Militar de 2.ª e 3.ª classes e a Medalha de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército, 1.º Classe. Possui ainda a Gran Cruz do Mérito Militar com Distintivo Branco, do Reino de Espanha, e a Medalha Comemorativa de Campanhas (Angola).É casado com Dona Maria Lisete Cunha Simas da Silva Reis e tem duas filhas Paula
Alexandra e Rita Isabel.
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