Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, de Carla Sofia Santos Rocha, para o cargo de Chefe de Divisão de Finanças e Património da Câmara Municipal de São João da Madeira

Aviso 4762/2016

Para os devidos efeitos torna-se público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Finanças e Património conforme aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 173, do dia 04.09.2015, na Bolsa de Emprego Público (registo n.º OE 201509/0128) e no jornal de âmbito nacional Público, edição de 09.09.2015, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, Carla Sofia Santos Rocha, para o cargo de Chefe de Divisão de Finanças e Património da Câmara Municipal de São João da Madeira, com efeitos à data de 15 de março de 2016, de acordo com o disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, aplicada à Administração Local através da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação.

A nomeada corresponde ao perfil previamente definido para prosseguir às atribuições da respetiva unidade orgânica, de acordo com a estrutura orgânica dos serviços municipais.

Nota curricular e profissional Carla Sofia dos Santos Rocha, nascida em 23.02.21976 em Oliveira de Azeméis.

Em 1999 concluiu a licenciatura em Administração Pública pela Universidade do Minho. sidade do Minho. pelo ISLA.

Em 2006 concluiu mestrado em Administração Pública pela UniverEm 2013 concluiu PósGraduação em Gestão de Recursos Humanos Da experiência profissional constam:

Docência no ISPGAYA - Instituto Superior Politécnico de Gaia nas disciplinas de Ciências da Administração, Administração Pública Portuguesa, Governo e Administração Local da licenciatura em Administração Pública, Regional e Local e a disciplina de Administração Pública Portuguesa na II e III edição da PósGraduação em Administração Pública. De agosto de 1999 a abril de 2000 exerceu funções de estagiária no Município de Santa Maria da Feira.

De maio de 2000 a abril de 2003 exerceu funções de consultoria no Município de Santa Maria da Feira, na vertente financeira e administrativa. Em maio de 2003 exerceu funções no Município de São João da Madeira, ingressando no quadro como Técnico Superior de 2.ª Classe em 2004. Em janeiro de 2009 foi nomeada Chefe de Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos, cargo que exerceu até à presente data. 15 de março de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Oliveira Figueiredo.

Homologação da lista unitária de ordenação final Em conformidade e nos termos do disposto nos n.os 4 a 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que foi homologada por despacho do Senhor Presidente datado de 18.03.2016, a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum por tempo determinado e a termo incerto de 1 lugar 309463533

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.