Publica-se, nos termos do n.º 2 do 21.º do Decreto Lei 43/2014, de 18 de março, que, por meu despacho de 21 de julho de 2015, proconservadora;
ferido ao abrigo do n.º 1 do referido artigo do mesmo diploma legal, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade e Segurança Alimentar pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
16 de março de 2016. - O DiretorGeral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior:
Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Escola Superior de Tecnologia e Gestão.
2 - Curso técnico superior profissional:
T229 - Qualidade e Segurança Alimentar.
3 - Número de registo:
R/Cr 252/2015.
4 - Área de educação e formação:
541 - Indústrias Alimentares.
5 - Perfil profissional:
5.1 - Descrição geral:
Colaborar na implementação ou na manutenção de sistemas de gestão da qualidade em empresas e produtos, de acordo com os referenciais da qualidade em vigor aplicáveis à indústria alimentar. Coordenar um processo de certificação de produtos e ou de empresas alimentares.
5.2 - Atividades principais:
a) Colaborar na implementação de um sistema de qualidade, respondendo aos requisitos de uma norma NP EN ISO 9001 e NP EN ISO 22000;
b) Implementar e aplicar a metodologia do sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP - Hazard Analysis and Critical Control Point);
c) Implementar e aplicar as regras básicas de higiene e de segurança e de fabrico; e segurança alimentar;
h) Conhecimentos especializados da legislação em matéria de higiene
i) Conhecimentos especializados da metodologia do sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP - Hazard Analysis and Critical Control Point);
j) Conhecimentos especializados em análise sensorial de alimentos. industrial e alimentar; produção industrial;
d) Gerir parâmetros de controlo de qualidade analítico na linha de
e) Elaborar manuais de qualidade em empresas do setor alimentar;
f) Coordenar testes sensoriais e testes com consumidores;
g) Coordenar um processo de certificação de produtos e ou de empresas alimentares; a um processo industrial; práticas de higiene;
h) Gerir as ferramentas e os modelos da qualidade mais adequadas
i) Elaborar produtos alimentares de acordo com o código de boas
j) Coordenar a verificação de inspeções a instalações com base na elaboração de uma checklist. 6 - Referencial de competências:
6.1 - Conhecimentos:
a) Conhecimentos especializados de processos de fabrico de alimentos; lidade;
b) Conhecimentos especializados das instalações e dos equipamentos da indústria alimentar e do seu funcionamento e controlo;
c) Conhecimentos fundamentais dos princípios que tornam um produto alimentar seguro para o consumidor;
d) Conhecimentos especializados em ferramentas e modelos da qua-e) Conhecimentos fundamentais das normas de gestão da qualidade e de segurança alimentar (NP ISO 9001 e NP ISO 22000);
f) Conhecimentos fundamentais do processo de certificação de empresas e dos produtos alimentares;
g) Conhecimentos profundos dos códigos de boas práticas de higiene mentares; tares;
6.2 - Aptidões:
a) Executar e controlar os processos de fabrico de alimentos;
b) Implementar layout de empresas alimentares;
c) Identificar e selecionar as técnicas mais adequadas à garantia da
d) Aplicar ferramentas e modelos da qualidade a situações da indústria segurança dos alimentos; alimentar;
e) Aplicar as normas de gestão da qualidade e de segurança alimentar a diferentes setores alimentares;
f) Implementar a certificação em empresas e produtos alimentares;
g) Aplicar os códigos de boas práticas em diferentes setores alimen-h) Aplicar a legislação em vigor em higiene e segurança alimentar;
i) Avaliar a ocorrência de perigos com base na metodologia do sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP - Hazard Analysis and Critical Control Point) na produção de alimentos seguros;
j) Identificar e selecionar os testes sensoriais na avaliação da qualidade alimentar e no desenvolvimento de novos produtos.
6.3 - Atitudes:
a) Demonstrar autonomia e responsabilidade na utilização de técnicas e métodos analíticos e no controlo da qualidade de géneros alimentícios frescos e transformados;
b) Demonstrar criatividade na definição do layout de empresas ali-c) Demonstrar iniciativa e responsabilidade ao nível da segurança alimentar na defesa do consumidor final;
d) Demonstrar autonomia na seleção e na aplicação de ferramentas básicas da qualidade em diferentes situações da indústria alimentar;
e) Assegurar o cumprimento das normas da qualidade e de regulamentos de higiene e segurança alimentar;
f) Demonstrar autonomia no desenvolvimento de códigos de boas práticas de higiene e fabrico em processos produtivos e de restauração;
g) Demonstrar espírito crítico na análise da legislação relevante aplicada ao setor alimentar;
h) Demonstrar autonomia e responsabilidade na aplicação da metodologia HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point);
i) Demonstrar autonomia no desenvolvimento de um painel de provadores e na dinamização de sessões de prova de análise sensorial.
7 - Estrutura curricular:
8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto Lei 43/2014, de 18 de março):
Biologia; e Química.
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso:
2015-2016.
11 - Plano de estudos Estrangeiras. dade. tos e Empresas Alimentares. dutos. março. pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto Lei 107/2008, de 25 de junho. alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto Lei 107/2008, de 25 de junho. alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto Lei 107/2008, de 25 de junho.
