Nomeia o licenciado Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho para o cargo de Secretário-Geral da Presidência da República

Despacho 4728/2016

Nos termos do artigo 16.º, n.os 1 e 3, da Lei 7/96, de 29 de fevereiro, e do artigo 2.º do Decreto Lei 288/2000, de 13 de novembro, nomeio o licenciado Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho, técnico superior do mapa de pessoal da DireçãoGeral do Orçamento, para o cargo de SecretárioGeral da Presidência da República, com efeitos a partir de 9 de março de 2016.

14 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

209470045

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-02-29 - Lei 7/96 - Assembleia da República

  Define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

• 2000-11-13 - Decreto-Lei 288/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a lei orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, definindo as suas atribuições, órgãos, serviços e competências. Dispõe sobre gestão do pessoal e gestão patrimonial da Presidência da República. Cria o Museu da Presidência da República, dispondo sobre as suas competências e pessoal dirigente.